sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 21:02 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; Primeiro Vice-Presidente: Glênio
Rodrigues / PSB ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo-Secretário: João
Pedro Novaes / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Mário Barros / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Cris Beira Rio / PDT ; Edézio
Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; João Pedro Novaes / PSB ; Mário Barros /
AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE ;
Wagner de Sarapó / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Quadragésima Quarta Sessão
Ordinária do ano de 2025. Realizada em 2 de dezembro de 2025. Presença na Sessão:
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia:
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar
o expediente do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário
fazer a leitura. Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 198 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. João Carlos Leite da Silva, conhecido por Dão. Autor: Glênio Rodrigues, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Moção nº 199 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Antônio Amando da
Silva. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Moção nº 200 de 2025, Moção de Pesar,
pelo falecimento da Sr.ª Cícera Gonçalves. Autores: Edézio Filho, Rony Russo, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Moção nº 201 de 2025, Moção de Aplausos, à estudante cabroboense Fernanda Hellen,
pela conquista de vaga para cursar medicina por meio do Programa Nacional de Educação
na Reforma Agrária - PRONERA. Autor: Paulo Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Cris Beira Rio / PDT ;
Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; João Pedro Novaes / PSB ; Mário
Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan /
AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 166 de 2025, Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 51/2025, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil e
Novecentos Reais). Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Parecer nº
167 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Finanças e Oraçmentos, sobre o Projeto
de Lei nº 51/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões, Novecentos e
Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais). Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 51 de 2025, Abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis
Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais), destinados à cobertura
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com pagamento de folha e obrigações patronais dos profissionais da educação do Ensino
Infantil/Fundamental-FUNDEB, despesas com a manutenção do Transporte Escolar e,
reformas de Unidades Escolares; bem como, pagamento de folha dos profissionais da
saúde da Atenção Primária através de Emenda Parlamentar de Comissão. Autor: Elioenai
Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio de Nestor - Sim ; Cris Beira Rio -
Sim ; Edézio Filho - Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Mário Barros
- Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ; Rony Russo - Sim ; Tinanan - Sim ; Wagner de Sarapó -
Sim ; 4 - Parecer nº 168 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 52/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que
Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, o Conselho da Cidade – CCC, como instância
colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, vinculada à Secretaria de
Governo, e estabelece sua estrutura, competências e formas de funcionamento. Autor:
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo nº 52 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, o
Conselho da Cidade – CCC, como instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e
propositivo, vinculada à Secretaria de Governo, e estabelece sua estrutura, competências
e formas de funcionamento. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Parecer nº
169 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 53/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil ‒ COMPDEC do Município de Cabrobó ‒ PE e dá
outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária - Poder Executivo nº 53 de 2025, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ‒ COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ ‒ PE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Parecer nº
170 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 54/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Cria o Conselho
Municipal de Relações Étnico-Raciais do Município de Cabrobó/PE, estabelece suas
competências e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de
Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 54 de 2025, Cria o
Conselho Municipal de Relações Étnico-Raciais do Município de Cabrobó/PE, estabelece
suas competências e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
10 - Parecer nº 171 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de
Leis, sobre o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres
Cavalcante Novaes, que Denomina Complexo Religioso do Morro da Conceição e dá outras
providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 23 de 2025, Denomina Complexo Religioso do Morro
da Conceição e dá outras providências. Autor: João Pedro Novaes, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 24 de 2025, Institui a Semana da Cultura Cristã
Evangélica no Município de Cabrobó – PE, e dá outras providências. Autor: Edézio Filho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das
Comissões. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 58 de 2025, Abre no
orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e
Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à
devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM (Fundo Estadual
Municipal). Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 14 - Moção nº 202 de 2025,
Moção de Aplausos ao Sr. Wesley Deon Bezerra dos Santos, pelo empenho, pela
hombridade e pela força diante da situação enfrentada pela sua esposa, Sr.ª Cícera
Gonçalves. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção nº 203 de 2025, Moção de Aplausos, à
Comissão Organizadora, em nome de Antonio de salvador, Maria Marques, Carminha,
Antônia de João, Vonicleide de Souza Cavalcante, Mariana Gomes e Edimilson Preto, pela
realização da 16ª Missa do Vaqueiro da Associação São José. Autor: Tinanan, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Glênio
Rodrigues Nogueira /
PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Edézio
Manoel da Silva Filho
/ AVANTE 
____________________
Segundo￾Secretário: João
Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Mário
Alves de Barros /
AVANTE 
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
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Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
_____________________
Wagner Lira
Marques / PSB 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2025 - 18:30
Encerramento: - 21:02
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
Primeiro Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Segundo-Secretário: João Pedro Novaes/PSB
Segundo Vice-Presidente: Mário Barros/AVANTE
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Quadragésima Quarta Sessão Ordinária do ano de 2025.
Realizada em 2 de dezembro de 2025.
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Resumo da 44ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 198/2025
Turno:
Autor: Glênio Rodrigues
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. João Carlos Leite da Silva,
conhecido por Dão. 
Aprovado por Unanimidade
2 - MOC Moção 199/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Antônio Amando da Silva. 
Aprovado por Unanimidade
3 - MOC Moção 200/2025
Turno:
Autores: Edézio Filho, Rony Russo
Moção de Pesar, pelo falecimento
da Sr.ª Cícera Gonçalves. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 201/2025
Turno:
Autor: Paulo Gonçalves
Moção de Aplausos, à estudante
cabroboense Fernanda Hellen,
pela conquista de vaga para
cursar medicina por meio do
Programa Nacional de Educação
na Reforma Agrária - PRONERA. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
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Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 166/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 51/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar no valor de
R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões,
Novecentos e Quarenta e Sete Mil
e Novecentos Reais). 
Aprovado por Unanimidade
2 - PRC Parecer 167/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Oraçmentos, sobre o
Projeto de Lei nº 51/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar no valor de
R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões,
Novecentos e Quarenta e Sete Mil
e Novecentos Reais). 
Aprovado por Unanimidade
3 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 51/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões,
Novecentos e Quarenta e Sete Mil
e Novecentos Reais), destinados à
cobertura com pagamento de
folha e obrigações patronais dos
profissionais da educação do
Ensino Infantil/Fundamental￾FUNDEB, despesas com a
manutenção do Transporte
Escolar e, reformas de Unidades
Escolares; bem como, pagamento
de folha dos profissionais da saúde
da Atenção Primária através de
Emenda Parlamentar de Comissão. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PRC Parecer 168/2025
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 52/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Institui, no âmbito do Município
de Cabrobó, o Conselho da Cidade
– CCC, como instância colegiada
de caráter consultivo, deliberativo
e propositivo, vinculada à
Secretaria de Governo, e
estabelece sua estrutura,
competências e formas de
funcionamento. 
5 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 52/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Institui, no âmbito do Município
de Cabrobó, o Conselho da Cidade
– CCC, como instância colegiada
de caráter consultivo, deliberativo
e propositivo, vinculada à
Secretaria de Governo, e
estabelece sua estrutura,
competências e formas de
funcionamento. 
Aprovado por Unanimidade
6 - PRC Parecer 169/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 53/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Institui o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa Civil ‒
COMPDEC do Município de
Cabrobó ‒ PE e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
7 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 53/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL ‒ COMPDEC DO
MUNICÍPIO DE CABROBÓ ‒ PE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por Unanimidade
8 - PRC Parecer 170/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 54/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Cria o Conselho Municipal de
Relações Étnico-Raciais do
Município de Cabrobó/PE,
estabelece suas competências e dá
outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
9 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 54/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Cria o Conselho Municipal de
Relações Étnico-Raciais do
Município de Cabrobó/PE,
estabelece suas competências e dá
outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PRC Parecer 171/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 23/2025, de
autoria do Vereador João Pedro
Torres Cavalcante Novaes, que
Denomina Complexo Religioso do
Morro da Conceição e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
11 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 23/2025
Turno:
Autor: João Pedro Novaes
Denomina Complexo Religioso do
Morro da Conceição e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
12 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 24/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Institui a Semana da Cultura
Cristã Evangélica no Município de
Cabrobó – PE, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
13 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 58/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil,
Trezentos e Dezesseis Reais e
Sessenta e Quatro Centavos),
destinados à devolução de saldo
não utilizado do Termo de Adesão
nº 071/2015-FEM (Fundo Estadual
Municipal). 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
14 - MOC Moção 202/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Moção de Aplausos ao Sr. Wesley
Deon Bezerra dos Santos, pelo
empenho, pela hombridade e pela
força diante da situação
enfrentada pela sua esposa, Sr.ª
Cícera Gonçalves. 
Aprovado por Unanimidade
15 - MOC Moção 203/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos, à Comissão
Organizadora, em nome de
Antonio de salvador, Maria
Marques, Carminha, Antônia de
João, Vonicleide de Souza
Cavalcante, Mariana Gomes e
Edimilson Preto, pela realização
da 16ª Missa do Vaqueiro da
Associação São José. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 51 de 2025
Antônio de Nestor Sim
Cris Beira Rio Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Mário Barros Sim
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Votos
Paulo Gonçalves Sim
Rony Russo Sim
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=48rWCcalIig
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
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2028) (Atual) Legislatura
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