sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; Primeiro Vice-Presidente: João Pedro
Novaes / PSB ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo-Secretário: Antônio
de Nestor / DC ; Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva /
AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Quadragésima Quinta Sessão
Ordinária do ano de 2025. Realizada em 9 de dezembro de 2025. Presença na Sessão:
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia:
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar
o expediente do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário
fazer a leitura. Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 204 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento
da Sr.ª Rosineide Edite Rocha. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Moção nº 205 de 2025,
Moção de Aplausos à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em nome do Padre Domingos
Pedro da Silva, pela realização do Novenário de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira
do Município de Cabrobó, reunindo a comunidade católica, em momentos de fé, adoração
e devoção. Autores: Dim Saraiva, Glênio Rodrigues, João Pedro Novaes, Paulo Gonçalves,
Rony Russo, Tinanan, Wagner de Sarapó, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Moção nº 206 de 2025, Moção de Aplausos
à Prefeitura Municipal de Cabrobó, em nome do Prefeito Elioenai Dias Santos Filho, pela
conquista do Selo Ouro do PNTP Atricon 2025. Autor: Tinanan, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Moção nº 207 de
2025, Moção de Aplausos, à Escola Municipal José Nilton Bione de Andrade, pelo
excelente desempenho no SAEPE 2025, conquistando, dentre as escolas da Regional de
Petrolina, o 1º Lugar em desempenho dos anos finais do Fundamental 2 e 2º Lugar em
desempenho dos anos iniciais do Fundamental 1. Autor: Tinanan, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Moção nº 208 de
2025, Moção de Aplausos, à Escola Municipal Maria Araújo, da Comunidade Jiboia, pelo
excelente desempenho no SAEPE 2025, conquistando, dentre as escolas da Regional de
Petrolina, o 1º Lugar em desempenho dos anos iniciais do Fundamental 1. Autor: Tinanan,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
Moção nº 209 de 2025, Moção de Aplausos, ao Governo do Município, à Secretaria
Municipal de Educação e Escolas do nosso Município, pelo excelente desempenho no
SAEPE 2025, conquistando a 2ª colocação dentre as escolas da Regional de Petrolina.
Autor: Tinanan, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; João Pedro Novaes / PSB ; Matson
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/12/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 15/12/2025
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Saraiva / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 172 de 2025, Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 58/2025, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no
valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e
Quatro Centavos), destinados à devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº
071/2015-FEM. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Parecer nº
173 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto
de Lei nº 58/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e
Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à devolução de saldo não
utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 58 de 2025, Abre no
orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 44.316,64 (Quarenta e
Quatro Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinados à
devolução de saldo não utilizado do Termo de Adesão nº 071/2015-FEM (Fundo Estadual
Municipal). Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio de
Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ; Edézio Filho - Sim ; João
Pedro Novaes - Sim ; Matson Saraiva - Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ; Rony Russo - Sim ;
Tinanan - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 59 de 2025,
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Código Tributário do Município, Lei nº 2.242,
de 10/11/2023, e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões. ; 5
- Requerimento nº 307 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para
que seja retomada a operação tapa buracos das ruas do bairro Subestação. Autor: Paulo
Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Moção nº 210 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Luiz
do Nascimento Gomes. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: João
Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
15/12/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Edézio
Manoel da Silva Filho
/ AVANTE 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcos
Antônio Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Arnaldo
Freire da Silva / PDT 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
15/12/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 18:30
Encerramento: - 21:15
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
Primeiro Vice-Presidente: João Pedro Novaes/PSB
Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Segundo-Secretário: Antônio de Nestor/DC
Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Quadragésima Quinta Sessão Ordinária do ano de 2025.
Realizada em 9 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 45ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 204/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Moção de Pesar, pelo falecimento
da Sr.ª Rosineide Edite Rocha. 
Aprovado por Unanimidade
2 - MOC Moção 205/2025
Turno:
Autores: Dim Saraiva, Glênio
Rodrigues, João Pedro Novaes, Paulo
Gonçalves, Rony Russo, Tinanan,
Wagner de Sarapó
Moção de Aplausos à Paróquia
Nossa Senhora da Conceição, em
nome do Padre Domingos Pedro
da Silva, pela realização do
Novenário de Nossa Senhora da
Conceição, Padroeira do Município
de Cabrobó, reunindo a
comunidade católica, em
momentos de fé, adoração e
devoção. 
Aprovado por Unanimidade
3 - MOC Moção 206/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos à Prefeitura
Municipal de Cabrobó, em nome
do Prefeito Elioenai Dias Santos
Filho, pela conquista do Selo Ouro
do PNTP Atricon 2025. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 207/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos, à Escola
Municipal José Nilton Bione de
Andrade, pelo excelente
desempenho no SAEPE 2025,
conquistando, dentre as escolas da
Regional de Petrolina, o 1º Lugar
em desempenho dos anos finais do
Fundamental 2 e 2º Lugar em
desempenho dos anos iniciais do
Fundamental 1. 
Aprovado por Unanimidade
5 - MOC Moção 208/2025
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
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Resumo da 45ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Tinanan Moção de Aplausos, à Escola
Municipal Maria Araújo, da
Comunidade Jiboia, pelo excelente
desempenho no SAEPE 2025,
conquistando, dentre as escolas da
Regional de Petrolina, o 1º Lugar
em desempenho dos anos iniciais
do Fundamental 1. 
6 - MOC Moção 209/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos, ao Governo
do Município, à Secretaria
Municipal de Educação e Escolas
do nosso Município, pelo
excelente desempenho no SAEPE
2025, conquistando a 2ª colocação
dentre as escolas da Regional de
Petrolina. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
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Resumo da 45ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 172/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 58/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil,
Trezentos e Dezesseis Reais e
Sessenta e Quatro Centavos),
destinados à devolução de saldo
não utilizado do Termo de Adesão
nº 071/2015-FEM. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PRC Parecer 173/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 58/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil,
Trezentos e Dezesseis Reais e
Sessenta e Quatro Centavos),
destinados à devolução de saldo
não utilizado do Termo de Adesão
nº 071/2015-FEM. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 58/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
44.316,64 (Quarenta e Quatro Mil,
Trezentos e Dezesseis Reais e
Sessenta e Quatro Centavos),
destinados à devolução de saldo
não utilizado do Termo de Adesão
nº 071/2015-FEM (Fundo Estadual
Municipal). 
Aprovado por Unanimidade
4 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 59/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Acrescenta, altera e revoga
dispositivos do Código Tributário
do Município, Lei nº 2.242, de
10/11/2023, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
5 - REQ Requerimento 307/2025
Turno:
Autor: Paulo Gonçalves
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja
retomada a operação tapa buracos
das ruas do bairro Subestação. 
Aprovado por Unanimidade
6 - MOC Moção 210/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Luiz do Nascimento Gomes. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
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Resumo da 45ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 58 de 2025
Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Edézio Filho Sim
João Pedro Novaes Sim
Matson Saraiva Sim
Paulo Gonçalves Sim
Rony Russo Sim
Tinanan Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
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Resumo da 45ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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