sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; 1º Vice-Presidente: Glênio Rodrigues /
PSB ; 1º Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; 2º Secretário: Dim Saraiva / MDB ; 2º Vice￾Presidente: Antônio de Nestor / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ;
João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo
Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Sexta Sessão Ordinária do ano de
2026. Realizada em 24 de fevereiro de 2026. Presença na Sessão: Solicito ao 1º
Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o
expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente
do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2026, Indicação ao Prefeito do
Município, para que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde Deoclécio Pires da
Silva, do bairro Alto do Bonitinho. Autor: Mário Barros, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Indicação
nº 4 de 2026, Indicação ao Prefeito do Município para que seja feito um levantamento de
quantas famílias foram atingidas pelo temporal da última sexta - feira, em nosso
Município. Autor: Edézio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Requerimento nº 20 de
2026, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam feitas 3 lombadas
ao longo da Rua Aguinelo Gonçalves dos Santos, bairro Cohab. Autor: Matson Saraiva,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Requerimento nº 21 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, para
que seja feito o calçamento da Rua Luiz Pereira Gonçalves no bairro Santa Rita. Autor:
Tinanan, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Requerimento nº 22 de 2026, Pedido ao Secretário
Municipal de Governo, para que sejam destinados 10 kits de iluminação para Associação
de Moradores da Fazenda Icó. Autor: Cris Beira Rio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Requerimento
nº 23 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita de forma urgente, a
recuperação das estradas vicinais da Ilha de Assunção, tendo em vista que as chuvas
danificaram muito essas vias, dificultando o escoamento de produção, passagem de ônibus
escolares e circulação de veículos locais. Autor: Cris Beira Rio, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 -
Requerimento nº 24 de 2026, Pedido ao DNIT, para viabilizar a construção de
passarelas para pedestres, às margens da BR 428 nas seguintes localidade no Município
de Cabrobó: imediações do portal da cidade; próximo ao terminal rodoviário; e às margens
da BR 116 na Comunidade Murici, tendo em vista, o elevado número de acidentes
envolvendo pedestres nas referidas áreas, bem como de forma emergencial, sejam
colocadas lombadas eletrônicas no trecho da BR 116, compreendido entre o Alto de Zé
Rodrigues até o Posto Rede Mais, sentido Salgueiro. Autores: Edézio Filho, Glênio
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 10/03/2026
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Aprovado por Unanimidade ; 8 - Requerimento nº 25 de 2026, Pedido ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, para que seja feita uma lombada na Rua localizada ao lado do
Hotel Bela Vista. Autor: Matson Saraiva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 26 de
2026, Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Agricultura, para que
seja feita a recuperação da estrada do Corredor de Zé Calado, na Comunidade Baixa da
Aroeira. Autor: Glênio Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 27 de
2026, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o calçamento da Rua Antônio
Firmino Melquíades, no bairro Bozzano. Autor: Matson Saraiva, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11
- Moção nº 11 de 2026, Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Josina Pires de Souza.
Autor: João Pedro Novaes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Moção nº 12 de 2026, Moção de Pesar,
pelo falecimento da jovem Maria Eloá de Souza Soares. Autor: Glênio Rodrigues, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 13 - Moção nº 13 de 2026, Moção de Aplausos ao Prefeito do
Município, Equipe de Secretários e Funcionários, pelas ações já desenvolvidas e que ainda
estão sendo implementadas, em função da situação de calamidade pública ocorrida em
nosso município, em função das recentes chuvas. Autor: Tinanan, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio
Rodrigues / PSB ; João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros /
AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE ;
Wagner de Sarapó / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 3 de 2026, Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 1/2026, oriundo da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Dispõe sobre a utilização de assinatura
eletrônica no Processo Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de Cabrobó, em
conformidade com o Regimento Interno, e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão
de Justiça e Redação de Leis, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026,
Dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica no Processo Legislativo Eletrônico da
Câmara Municipal de Cabrobó, em conformidade com o Regimento Interno, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Parecer nº 4 de 2026,
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução
nº 2/2026, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Dispõe sobre
a Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da
Câmara Municipal de Cabrobó – PE e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de
Justiça e Redação de Leis, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026,
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no
âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó – PE e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Parecer nº 5 de 2026, Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 3/2026, oriundo da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Regulamenta, no âmbito da Câmara
Municipal de Cabrobó – PE, as Políticas Institucionais de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais, de Segurança da Informação e de Gerenciamento de Incidentes de Segurança da
Informação, e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 10/03/2026
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Leis, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Regulamenta,
no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó – PE, as Políticas Institucionais de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de Segurança da Informação e de
Gerenciamento de Incidentes de Segurança da Informação, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Parecer nº 6 de 2026, Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 1/2026, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Denomina a Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU do Município de Cabrobó/PE como “Unidade do SAMU Lenildo
Evangelista dos Santos”. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2026,
Denomina a Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município
de Cabrobó/PE como “Unidade do SAMU Lenildo Evangelista dos Santos”. Autor: Elioenai
Dias Santos Filho - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 28 de 2026, Pedido ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feito um mutirão de manutenção de
iluminação na Comunidade Cachoeirinha e adjacências. Autor: João Pedro Novaes, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 29 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município e à
Secretária Municipal de Esportes, para que esforços sejam feitos para construir um campo
society de grama sintética na Comunidade Represa. Autor: João Pedro Novaes, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 30 de 2026, Pedido à Neoenergia Pernambuco,
para que esforços sejam feitos para melhor os serviços à população rural do Município de
Cabrobó, tendo em vista que, diante de acontecimentos de falta de energia, está havendo
demora no restabelecimento dos serviços. Autor: João Pedro Novaes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12
- Requerimento nº 31 de 2026, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para
que seja feita a manutenção da iluminação dos assentamentos rurais do Município. Autor:
Antônio de Nestor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Requerimento nº 32 de 2026, Pedido
ao Prefeito do Município, para que seja feito o calçamento dos assentamentos rurais do
nosso Município. Autor: Antônio de Nestor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Requerimento nº 33 de
2026, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feito um mutirão de
limpeza nos arredores da Concha Acústica. Autor: Edézio Filho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15
- Requerimento nº 34 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o
calçamento da Rua Antônio Fernandes dos Santos, no bairro Alto do Bonitinho, bem como
da Rua Melquíades Torres Gonçalves, bairro Bozzano. Autor: Mário Barros, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 16 - Moção nº 14 de 2026, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr.
José, conhecido por Zé de Rosa. Autor: Antônio de Nestor, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Moção
nº 15 de 2026, Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Maria Valdete de Lima. Autor:
Antônio de Nestor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Moção nº 16 de 2026, Moção de
Aplausos, ao Secretário Municipal de Governo, ao Secretário Especial de Cultura do
Município e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, pela organização do carnaval do
município, principalmente pela realização do Bloco Vassourão. Autor: Dim Saraiva, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 19 - Moção nº 17 de 2026, Moção de Aplausos, ao Cacique Neguinho
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
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Truká, pela articulação feita junto ao Ministério dos Povos Indígenas, conseguindo para a
comunidade indígena da Ilha de Assunção, a aquisição de 5 máquinas de poupa de frutas,
3 máquinas de produção de gelo e 50 vagas de cursos para operação das referidas
máquinas. Autor: Cris Beira Rio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 - Pedido de Informação
nº 6 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, para que envie a esta Casa legislativa,
informações acerca da Casa Municipal da Juventude, a qual foi anunciada pela gestão
municipal, mas não há informações sobre endereço e funcionamento da referida Casa da
Juventude. Autor: Rony Russo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Glênio Rodrigues
Nogueira / PSB 
____________________
1º Secretário:
Edézio Manoel da
Silva Filho / AVANTE 
____________________
2º Secretário:
Francisco Helder
Saraiva Moreira /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Arnaldo Freire da
Silva / PDT 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 10/03/2026
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Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
João Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
_____________________
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
_____________________
Wagner Lira
Marques / PSB 
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 10/03/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 18:30
Encerramento: - 21:15
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
1º Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
1º Secretário: Edézio Filho/AVANTE
2º Secretário: Dim Saraiva/MDB
2º Vice-Presidente: Antônio de Nestor/DC
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Correspondências
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2026
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Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2026.
Realizada em 24 de fevereiro de 2026.
Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 3/2026
Turno: Único
Autor: Mário Barros
Indicação ao Prefeito do
Município, para que seja feita a
reforma da Unidade Básica de
Saúde Deoclécio Pires da Silva, do
bairro Alto do Bonitinho. 
Aprovado por Unanimidade
2 - IND Indicação 4/2026
Turno: Único
Autor: Edézio Filho
Indicação ao Prefeito do Município
para que seja feito um
levantamento de quantas famílias
foram atingidas pelo temporal da
última sexta - feira, em nosso
Município. 
Aprovado por Unanimidade
3 - REQ Requerimento 20/2026
Turno: Único
Autor: Matson Saraiva
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que sejam
feitas 3 lombadas ao longo da Rua
Aguinelo Gonçalves dos Santos,
bairro Cohab. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 21/2026
Turno: Único
Autor: Tinanan
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feito o calçamento
da Rua Luiz Pereira Gonçalves no
bairro Santa Rita. 
Aprovado por Unanimidade
5 - REQ Requerimento 22/2026
Turno: Único
Autor: Cris Beira Rio
Pedido ao Secretário Municipal de
Governo, para que sejam
destinados 10 kits de iluminação
para Associação de Moradores da
Fazenda Icó. 
Aprovado por Unanimidade
6 - REQ Requerimento 23/2026
Turno: Único
Autor: Cris Beira Rio
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita de forma
urgente, a recuperação das
estradas vicinais da Ilha de
Assunção, tendo em vista que as
chuvas danificaram muito essas
vias, dificultando o escoamento de
produção, passagem de ônibus
escolares e circulação de veículos
locais. 
Aprovado por Unanimidade
7 - REQ Requerimento 24/2026
Turno: Único
Autores: Edézio Filho, Glênio
Rodrigues
Pedido ao DNIT, para viabilizar a
construção de passarelas para
pedestres, às margens da BR 428
nas seguintes localidade no
Município de Cabrobó: imediações
do portal da cidade; próximo ao
terminal rodoviário; e às margens
da BR 116 na Comunidade Murici,
tendo em vista, o elevado número
de acidentes envolvendo pedestres
nas referidas áreas, bem como de
forma emergencial, sejam
colocadas lombadas eletrônicas no
trecho da BR 116, compreendido
entre o Alto de Zé Rodrigues até o
Posto Rede Mais, sentido
Salgueiro. 
Aprovado por Unanimidade
8 - REQ Requerimento 25/2026
Turno: Único
Autor: Matson Saraiva
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita
uma lombada na Rua localizada ao
lado do Hotel Bela Vista. 
Aprovado por Unanimidade
9 - REQ Requerimento 26/2026
Turno: Único
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido ao Prefeito do Município e
ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja feita a
recuperação da estrada do
Corredor de Zé Calado, na
Comunidade Baixa da Aroeira. 
Aprovado por Unanimidade
10 - REQ Requerimento 27/2026
Turno: Único
Autor: Matson Saraiva
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feito o calçamento
da Rua Antônio Firmino
Melquíades, no bairro Bozzano. 
Aprovado por Unanimidade
11 - MOC Moção 11/2026
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autor: João Pedro Novaes Moção de Pesar, pelo falecimento
da Sr.ª Josina Pires de Souza. 
Aprovado por Unanimidade
12 - MOC Moção 12/2026
Turno: Único
Autor: Glênio Rodrigues
Moção de Pesar, pelo falecimento
da jovem Maria Eloá de Souza
Soares. 
Aprovado por Unanimidade
13 - MOC Moção 13/2026
Turno: Único
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos ao Prefeito do
Município, Equipe de Secretários
e Funcionários, pelas ações já
desenvolvidas e que ainda estão
sendo implementadas, em função
da situação de calamidade pública
ocorrida em nosso município, em
função das recentes chuvas. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 3/2026
Turno: Único
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Resolução nº 1/2026,
oriundo da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Cabrobó,
que Dispõe sobre a utilização de
assinatura eletrônica no Processo
Legislativo Eletrônico da Câmara
Municipal de Cabrobó, em
conformidade com o Regimento
Interno, e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PR Projeto de Resolução 1/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a utilização de
assinatura eletrônica no Processo
Legislativo Eletrônico da Câmara
Municipal de Cabrobó, em
conformidade com o Regimento
Interno, e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PRC Parecer 4/2026
Turno: Único
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Resolução nº 2/2026,
oriundo da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Cabrobó,
que Dispõe sobre a
Regulamentação da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) no âmbito da Câmara
Municipal de Cabrobó – PE e dá
outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PR Projeto de Resolução 2/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a Regulamentação
da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) no âmbito da
Câmara Municipal de Cabrobó –
PE e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
5 - PRC Parecer 5/2026
Turno: Único
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Resolução nº 3/2026,
oriundo da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Cabrobó,
que Regulamenta, no âmbito da
Câmara Municipal de Cabrobó –
PE, as Políticas Institucionais de
Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais, de Segurança da
Informação e de Gerenciamento
de Incidentes de Segurança da
Informação, e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
6 - PR Projeto de Resolução 3/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Regulamenta, no âmbito da
Câmara Municipal de Cabrobó –
PE, as Políticas Institucionais de
Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais, de Segurança da
Informação e de Gerenciamento
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 10/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
de Incidentes de Segurança da
Informação, e dá outras
providências. 
7 - PRC Parecer 6/2026
Turno: Único
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 1/2026, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Denomina a Unidade do Serviço
de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU do Município de
Cabrobó/PE como “Unidade do
SAMU Lenildo Evangelista dos
Santos”. 
Aprovado por Unanimidade
8 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 1/2026
Turno: Único
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Denomina a Unidade do Serviço
de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU do Município de
Cabrobó/PE como “Unidade do
SAMU Lenildo Evangelista dos
Santos”. 
Aprovado por Unanimidade
9 - REQ Requerimento 28/2026
Turno: Único
Autor: João Pedro Novaes
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feito
um mutirão de manutenção de
iluminação na Comunidade
Cachoeirinha e adjacências. 
Aprovado por Unanimidade
10 - REQ Requerimento 29/2026
Turno: Único
Autor: João Pedro Novaes
Pedido ao Prefeito do Município e
à Secretária Municipal de
Esportes, para que esforços sejam
feitos para construir um campo
society de grama sintética na
Comunidade Represa. 
Aprovado por Unanimidade
11 - REQ Requerimento 30/2026
Turno: Único
Autor: João Pedro Novaes
Pedido à Neoenergia Pernambuco,
para que esforços sejam feitos
para melhor os serviços à
população rural do Município de
Cabrobó, tendo em vista que,
diante de acontecimentos de falta
de energia, está havendo demora
no restabelecimento dos serviços. 
Aprovado por Unanimidade
12 - REQ Requerimento 31/2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita
a manutenção da iluminação dos
assentamentos rurais do
Município. 
Aprovado por Unanimidade
13 - REQ Requerimento 32/2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feito o calçamento
dos assentamentos rurais do nosso
Município. 
Aprovado por Unanimidade
14 - REQ Requerimento 33/2026
Turno: Único
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feito
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 10/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Edézio Filho um mutirão de limpeza nos
arredores da Concha Acústica. 
15 - REQ Requerimento 34/2026
Turno: Único
Autor: Mário Barros
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feito o calçamento
da Rua Antônio Fernandes dos
Santos, no bairro Alto do
Bonitinho, bem como da Rua
Melquíades Torres Gonçalves,
bairro Bozzano. 
Aprovado por Unanimidade
16 - MOC Moção 14/2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. José, conhecido por Zé de
Rosa. 
Aprovado por Unanimidade
17 - MOC Moção 15/2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Pesar, pelo falecimento
da Sr.ª Maria Valdete de Lima. 
Aprovado por Unanimidade
18 - MOC Moção 16/2026
Turno: Único
Autor: Dim Saraiva
Moção de Aplausos, ao Secretário
Municipal de Governo, ao
Secretário Especial de Cultura do
Município e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, pela
organização do carnaval do
município, principalmente pela
realização do Bloco Vassourão. 
Aprovado por Unanimidade
19 - MOC Moção 17/2026
Turno: Único
Autor: Cris Beira Rio
Moção de Aplausos, ao Cacique
Neguinho Truká, pela articulação
feita junto ao Ministério dos Povos
Indígenas, conseguindo para a
comunidade indígena da Ilha de
Assunção, a aquisição de 5
máquinas de poupa de frutas, 3
máquinas de produção de gelo e
50 vagas de cursos para operação
das referidas máquinas. 
Aprovado por Unanimidade
20 - PI Pedido de Informação 6/2026
Turno: Único
Autor: Rony Russo
Pedido ao Prefeito do Município,
para que envie a esta Casa
legislativa, informações acerca da
Casa Municipal da Juventude, a
qual foi anunciada pela gestão
municipal, mas não há
informações sobre endereço e
funcionamento da referida Casa
da Juventude. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 10/03/2026
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=s0DhuHzVB8k
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/03/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 10/03/2026
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