sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; 1º Vice-Presidente: Glênio Rodrigues /
PSB ; 1º Secretário: Edézio Filho / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; João
Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo
Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Décima Sessão Ordinária do ano de
2026. Realizada em 24 de março de 2026. Presença na Sessão: Solicito ao 1º Secretário
que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o expediente
do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura. Passamos
a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 7 de 2026, Indicação ao Prefeito do
Município, para que esforços sejam feitos para promover a doação à Igreja Assembleia de
Deus Missionária, de terreno localizado na Avenida Arrisson de Souza Ferraz, ao lado da
referida Igreja. O referido terreno será utilizado para resguardar as janelas do templo,
criar uma área de lazer para a igreja, desenvolver atividades de recreação e implementar
salas de estudo e escola bíblica. Autor: João Pedro Novaes, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 54 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o
cascalhamento da Rua 01 do bairro Alto da Temperatura, tendo em vista que a via se
encontra em condições precárias, impossibilitando o trânsito de veículos. Autor: Edézio
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 3 - Requerimento nº 55 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a realização de serviços na Escola Quilombola Manoel Joaquim de
Moraes, incluindo aterramento do terreno, construção de muro para segurança e limpeza
geral da área, visando garantir melhores condições para os alunos, professores e
comunidade. Autor: Edézio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ;
João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo
Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de
2026, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.839/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elioenai Dias Santos
Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para
deliberação nas Comissões. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de
2026, Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no
Município de Cabrobó/PE, e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação
nas Comissões. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2026,
Institui o Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o Poder Executivo Municipal a
Câmara Municipal de Cabrobó
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Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
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custear atividades físicas para os servidores públicos efetivos do Município de Cabrobó￾PE, como ação de saúde preventiva, e dá providências. Autor: João Pedro Novaes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões. ;
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, Concede Título Honorífico de CIDADÃ
CABROBOENSE, à Sr.ª MACARELLE RAMOS VASCONCELOS. Autor: Tinanan, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões. ;
5 - Requerimento nº 56 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário
Municipal de Agricultura, para que seja feita uma passagem molhada na Comunidade
Curralinho 2, na estrada conhecida por "estrada de Leônidas Landim". Autor: Glênio
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Requerimento nº 57 de 2026, Pedido ao Prefeito do
Município, para que seja feita, com a maior brevidade possível, a recuperação da
barragem da Comunidade Curralinho 1. Autor: Glênio Rodrigues, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 -
Requerimento nº 58 de 2026, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para
que seja feito um mutirão de limpeza nos arredores da Escola Municipal Presidente Costa
e Silva, bem como na Unidade Básica de Saúde da Comunidade Murici, como também seja
resolvida a constante falta de água na referida UBS. Autor: Glênio Rodrigues, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Moção nº 39 de 2026, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Pedro
de Oza. Autor: João Pedro Novaes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Moção nº 40 de 2026,
Moção de Aplausos, aos Organizadores da Missa do Morro de São José, realizada em 22 de
março do corrente ano, em homenagem ao Dia de São José, em nome do Sr. Antônio Airton
Rocha de Souza, do Sr. Eronildo Dionísio de Araújo, da Secretária Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sr.ª Karla Amando, e do Diretor Municipal de
Turismo, Sr. Ítalo Gabriel Fernandes Lopes. Autor: Mário Barros, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 -
Pedido de Informação nº 10 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município para que
informe quais foram os critérios para o Município de Cabrobó ser contemplado no "Plano
Coleira". Autor: Rony Russo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Pedido de Informação nº 11 de 2026,
Pedido ao Prefeito do Município, para que informe se o Município de Cabrobó está
cadastrado no programa estadual de castração de animais. Autor: Rony Russo, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 12 - Pedido de Informação nº 12 de 2026, Pedido à Secretária
Municipal de Saúde, para que informe a quantidade de testes rápidos para leishmaniose,
dispõe o Município de Cabrobó. Autor: Rony Russo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Glênio Rodrigues
Nogueira / PSB 
____________________
1º Secretário:
Edézio Manoel da
Silva Filho / AVANTE 
_____________________
João Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
_____________________
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
_____________________
Wagner Lira
Marques / PSB 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 18:30
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
1º Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
1º Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Lista de Presença da Sessão
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Décima Sessão Ordinária do ano de 2026.
Realizada em 24 de março de 2026.
Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 7/2026
Turno: Único
Autor: João Pedro Novaes
Indicação ao Prefeito do
Município, para que esforços
sejam feitos para promover a
doação à Igreja Assembleia de
Deus Missionária, de terreno
localizado na Avenida Arrisson de
Souza Ferraz, ao lado da referida
Igreja. O referido terreno será
utilizado para resguardar as
janelas do templo, criar uma área
de lazer para a igreja, desenvolver
atividades de recreação e
implementar salas de estudo e
escola bíblica. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 54/2026
Turno: Único
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feito o
cascalhamento da Rua 01 do
bairro Alto da Temperatura, tendo
em vista que a via se encontra em
condições precárias,
impossibilitando o trânsito de
veículos. 
Aprovado por Unanimidade
3 - REQ Requerimento 55/2026
Turno: Único
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a realização de
serviços na Escola Quilombola
Manoel Joaquim de Moraes,
incluindo aterramento do terreno,
construção de muro para
segurança e limpeza geral da
área, visando garantir melhores
condições para os alunos,
professores e comunidade. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Edézio Filho/AVANTE
Câmara Municipal de Cabrobó
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Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 4/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO –
COMTUR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.839/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
2 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 5/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Restabelece o Programa Bolsa
Atleta e as medidas de incentivo
ao esporte no Município de
Cabrobó/PE, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
3 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 2/2026
Turno:
Autor: João Pedro Novaes
Institui o Programa “Servidor em
Movimento”, autoriza o Poder
Executivo Municipal a custear
atividades físicas para os
servidores públicos efetivos do
Município de Cabrobó-PE, como
ação de saúde preventiva, e dá
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
5/2026
Turno:
Autor: Tinanan
Concede Título Honorífico de
CIDADÃ CABROBOENSE, à Sr.ª
MACARELLE RAMOS
VASCONCELOS. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
5 - REQ Requerimento 56/2026
Turno: Único
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido ao Prefeito do Município e
ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja feita
uma passagem molhada na
Comunidade Curralinho 2, na
estrada conhecida por "estrada de
Leônidas Landim". 
Aprovado por Unanimidade
6 - REQ Requerimento 57/2026
Turno: Único
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita, com a maior
brevidade possível, a recuperação
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
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Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
da barragem da Comunidade
Curralinho 1. 
7 - REQ Requerimento 58/2026
Turno: Único
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feito
um mutirão de limpeza nos
arredores da Escola Municipal
Presidente Costa e Silva, bem
como na Unidade Básica de Saúde
da Comunidade Murici, como
também seja resolvida a constante
falta de água na referida UBS. 
Aprovado por Unanimidade
8 - MOC Moção 39/2026
Turno: Único
Autor: João Pedro Novaes
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Pedro de Oza. 
Aprovado por Unanimidade
9 - MOC Moção 40/2026
Turno: Único
Autor: Mário Barros
Moção de Aplausos, aos
Organizadores da Missa do Morro
de São José, realizada em 22 de
março do corrente ano, em
homenagem ao Dia de São José,
em nome do Sr. Antônio Airton
Rocha de Souza, do Sr. Eronildo
Dionísio de Araújo, da Secretária
Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, Sr.ª Karla
Amando, e do Diretor Municipal
de Turismo, Sr. Ítalo Gabriel
Fernandes Lopes. 
Aprovado por Unanimidade
10 - PI Pedido de Informação 10/2026
Turno: Único
Autor: Rony Russo
Pedido ao Prefeito do Município
para que informe quais foram os
critérios para o Município de
Cabrobó ser contemplado no
"Plano Coleira". 
Aprovado por Unanimidade
11 - PI Pedido de Informação 11/2026
Turno: Único
Autor: Rony Russo
Pedido ao Prefeito do Município,
para que informe se o Município
de Cabrobó está cadastrado no
programa estadual de castração
de animais. 
Aprovado por Unanimidade
12 - PI Pedido de Informação 12/2026
Turno: Único
Autor: Rony Russo
Pedido à Secretária Municipal de
Saúde, para que informe a
quantidade de testes rápidos para
leishmaniose, dispõe o Município
de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
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Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
31/03/2026
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