sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; 1º Secretário: Edézio Filho / AVANTE ;
2º Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; João Pedro Novaes / PSB ; Mário Barros /
AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Matson Saraiva / Missão Oficial ; Wagner de
Sarapó / Motivo de Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Décima Primeira Sessão Ordinária
do ano de 2026. Realizada em 31 de março de 2026. Presença na Sessão: Solicito ao 1º
Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o
expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente
do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 41 de 2026, Moção de Aplausos, à Igreja
Batista Missionária de Cabrobó, pela idealização da ação social, denominada "O Bom
Samaritano", realizada no último domingo, em nosso Município. Autor: Edézio Filho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; João Pedro Novaes / PSB ; Mário
Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 11 de 2026, Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2026, oriundo do Poder Executivo
Municipal, que Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revoga a Lei
Municipal nº 1.839/2017, e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2026,
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.839/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elioenai Dias Santos
Filho - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta por Requerimento Aprovado - Obs.:
Pedido de vista aprovado. ; 3 - Parecer nº 12 de 2026, Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 5/2026, oriundo do Poder Executivo
Municipal, que Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte
no Município de Cabrobó, e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 4 - Parecer nº 13 de 2026, Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 5/2026, oriundo do Poder Executivo
Municipal, que Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte
no Município de Cabrobó, e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2026,
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 02/04/2026
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Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no Município
de Cabrobó/PE, e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta por Requerimento Aprovado - Obs.: Pedido de vista
aprovado. ; 6 - Parecer nº 14 de 2026, Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Vereador João Pedro
Torres Cavalcante Novaes, que Institui o Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o
Poder Executivo Municipal a custear atividades físicas para os servidores públicos efetivos
do Município de Cabrobó-PE, como ação de saúde preventiva, e dá providências. Autor:
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Parecer nº 15 de 2026,
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº
2/2026, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Institui o
Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear
atividades físicas para os servidores públicos efetivos do Município de Cabrobó-PE, como
ação de saúde preventiva, e dá providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2026,
Institui o Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o Poder Executivo Municipal a
custear atividades físicas para os servidores públicos efetivos do Município de Cabrobó￾PE, como ação de saúde preventiva, e dá providências. Autor: João Pedro Novaes, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Antônio de Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ;
Edézio Filho - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Mário Barros - Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ;
Rony Russo - Sim ; Tinanan - Sim ; 9 - Requerimento nº 59 de 2026, Pedido ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a recuperação de esgoto na
Rua José Gomes de Sá, no centro do Município. Autor: Mário Barros, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 -
Requerimento nº 60 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam
feitos junto ao Governo do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar uma cozinha
comunitária para a Comunidade Indígena da Ilha de Assunção. Autor: Cris Beira Rio,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - Moção nº 42 de 2026, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr.
Silvan Ribeiro. Autor: Antônio de Nestor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
1º Secretário:
Edézio Manoel da
Silva Filho / AVANTE 
02/04/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 02/04/2026
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Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
Arnaldo Freire da
Silva / PDT 
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
João Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
02/04/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 02/04/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 18:30
Encerramento: - 20:20
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
1º Secretário: Edézio Filho/AVANTE
2º Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
João Pedro Novaes/PSB
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Décima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2026.
Realizada em 31 de março de 2026.
Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
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Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 41/2026
Turno: Único
Autor: Edézio Filho
Moção de Aplausos, à Igreja
Batista Missionária de Cabrobó,
pela idealização da ação social,
denominada "O Bom Samaritano",
realizada no último domingo, em
nosso Município. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
João Pedro Novaes/PSB
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
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Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/04/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 11/2026
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 4/2026, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Institui o Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, revoga a Lei
Municipal nº 1.839/2017, e dá
outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 4/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO –
COMTUR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.839/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Retirada de Pauta por
Requerimento Aprovado
Pedido de vista aprovado. 
3 - PRC Parecer 12/2026
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 5/2026, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Restabelece o Programa Bolsa
Atleta e as medidas de incentivo
ao esporte no Município de
Cabrobó, e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PRC Parecer 13/2026
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 5/2026, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Restabelece o Programa Bolsa
Atleta e as medidas de incentivo
ao esporte no Município de
Cabrobó, e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
5 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 5/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Restabelece o Programa Bolsa
Atleta e as medidas de incentivo
ao esporte no Município de
Cabrobó/PE, e dá outras
providências. 
Retirada de Pauta por
Requerimento Aprovado
Pedido de vista aprovado. 
6 - PRC Parecer 14/2026
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 2/2026, de
autoria do Vereador João Pedro
Torres Cavalcante Novaes, que
Institui o Programa “Servidor em
Movimento”, autoriza o Poder
Executivo Municipal a custear
atividades físicas para os
servidores públicos efetivos do
Município de Cabrobó-PE, como
ação de saúde preventiva, e dá
providências. 
Aprovado por Unanimidade
7 - PRC Parecer 15/2026
Turno:
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 2/2026, de
Aprovado por Unanimidade
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Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
autoria do Vereador João Pedro
Torres Cavalcante Novaes, que
Institui o Programa “Servidor em
Movimento”, autoriza o Poder
Executivo Municipal a custear
atividades físicas para os
servidores públicos efetivos do
Município de Cabrobó-PE, como
ação de saúde preventiva, e dá
providências. 
8 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 2/2026
Turno:
Autor: João Pedro Novaes
Institui o Programa “Servidor em
Movimento”, autoriza o Poder
Executivo Municipal a custear
atividades físicas para os
servidores públicos efetivos do
Município de Cabrobó-PE, como
ação de saúde preventiva, e dá
providências. 
Aprovado por Unanimidade
9 - REQ Requerimento 59/2026
Turno: Único
Autor: Mário Barros
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita
a recuperação de esgoto na Rua
José Gomes de Sá, no centro do
Município. 
Aprovado por Unanimidade
10 - REQ Requerimento 60/2026
Turno: Único
Autor: Cris Beira Rio
Pedido ao Prefeito do Município,
para que esforços sejam feitos
junto ao Governo do Estado de
Pernambuco, no sentido de
viabilizar uma cozinha
comunitária para a Comunidade
Indígena da Ilha de Assunção. 
Aprovado por Unanimidade
11 - MOC Moção 42/2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Silvan Ribeiro. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2026
Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Edézio Filho Sim
João Pedro Novaes Sim
Mário Barros Sim
Paulo Gonçalves Sim
Rony Russo Sim
Tinanan Sim
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2026
Matéria não votada
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Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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