sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; 1º Vice-Presidente: Glênio Rodrigues /
PSB ; 1º Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; 2º Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão /
PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; João Pedro Novaes /
PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de
Sarapó / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Décima Segunda Sessão Ordinária
do ano de 2026. Realizada em 7 de abril de 2026. Presença na Sessão: Solicito ao 1º
Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o
expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente
do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 61 de 2026, Pedido à Secretária
Municipal de Saúde, para que seja realizada a reforma da sala do núcleo familiar, onde são
realizados os atendimentos dos agentes sociais e psicólogos aos pacientes que irão passar
por algum tipo de cirurgia. Autor: Edézio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento nº
62 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, em atenção a solicitação feita pelo Sr.
Fernando da Jiboia, para que seja destinado um trator com lâmina para construção de
barreiro e desmatamento de pequena área para plantio, no Acampamento Maria Cleonice,
localizado na Comunidade Toco Preto, nas proximidades da Transposição do Rio São
Francisco. Autor: Paulo Gonçalves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Moção nº 43 de 2026,
Moção de Aplausos, à Secretaria Municipal de Educação, pelo excelente resultado obtido
pelo Município de Cabrobó, atingindo 79,75% na alfabetização da rede municipal de
ensino. Autor: Dim Saraiva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Moção nº 44 de 2026, Moção de Pesar,
pelo falecimento do Sr. Eloi Lucas de Barros. Autor: Antônio de Nestor, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; João Pedro
Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Tinanan / AVANTE ;
Wagner de Sarapó / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de
2026, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.839/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elioenai Dias Santos
Filho - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2026,
Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no Município
de Cabrobó/PE, e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Antônio de Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio -
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Sim ; Edézio Filho - Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Matson
Saraiva - Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ; Tinanan - Sim ; Wagner de Sarapó - Sim ; 3 -
Parecer nº 16 de 2026, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis,
sobre o Projeto de Lei nº 6/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 687.521,00 (seiscentos e
oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), para custeio dos serviços da Atenção
Primária à Saúde e de serviços da Média e Alta Complexidade. Autor: CJRL - Comissão de
Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 4 - Parecer nº 17 de 2026, Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 6/2026, oriundo do Poder
Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 687.521,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais),
para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde e de serviços da Média e Alta
Complexidade. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 687.521,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte
e um reais), para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde e de serviços da Média
e Alta Complexidade. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Antônio de Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ; Edézio Filho -
Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Matson Saraiva - Sim ; Paulo
Gonçalves - Sim ; Tinanan - Sim ; Wagner de Sarapó - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
- Poder Executivo nº 7 de 2026, Dispõe sobre a autorização para realização de
Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde
(ACS), no âmbito do Município de Cabrobó/PE, e dá outras providências. Autor: Elioenai
Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para deliberação nas Comissões. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº
3 de 2026, Autoriza o fechamento temporário de vias públicas no entorno de instituições
de ensino no Município de Cabrobó e dá outras providências. Autor: Rony Russo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões. ;
8 - Requerimento nº 63 de 2026, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
para que seja feita uma laminação na Rua Maria Emídia da Conceição, no bairro Parque
de Exposição. Autor: Arnaldo do Caldeirão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 64 de
2026, Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita uma ação
emergencial de cascalhamento, na região da Fazenda Tapera, mais especificamente da
Comunidade Tocaia, (casa de Dalvino até o Assentamento Umari 2), tendo em vista as más
condições das estradas. Autor: Glênio Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Glênio Rodrigues
Nogueira / PSB 
____________________
1º Secretário:
Edézio Manoel da
Silva Filho / AVANTE 
____________________
2º Vice-Presidente:
Arnaldo Freire da
Silva / PDT 
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
João Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
_____________________
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
_____________________
Wagner Lira
Marques / PSB 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 18:30
Encerramento: - 19:40
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
1º Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
1º Secretário: Edézio Filho/AVANTE
2º Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de 2026.
Realizada em 7 de abril de 2026.
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Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 61/2026
Turno: Único
Autor: Edézio Filho
Pedido à Secretária Municipal de
Saúde, para que seja realizada a
reforma da sala do núcleo familiar,
onde são realizados os
atendimentos dos agentes sociais
e psicólogos aos pacientes que
irão passar por algum tipo de
cirurgia. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 62/2026
Turno: Único
Autor: Paulo Gonçalves
Pedido ao Prefeito do Município,
em atenção a solicitação feita pelo
Sr. Fernando da Jiboia, para que
seja destinado um trator com
lâmina para construção de
barreiro e desmatamento de
pequena área para plantio, no
Acampamento Maria Cleonice,
localizado na Comunidade Toco
Preto, nas proximidades da
Transposição do Rio São
Francisco. 
Aprovado por Unanimidade
3 - MOC Moção 43/2026
Turno: Único
Autor: Dim Saraiva
Moção de Aplausos, à Secretaria
Municipal de Educação, pelo
excelente resultado obtido pelo
Município de Cabrobó, atingindo
79,75% na alfabetização da rede
municipal de ensino. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 44/2026
Turno: Único
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Eloi Lucas de Barros. 
Aprovado por Unanimidade
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Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 4/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO –
COMTUR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.839/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 5/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Restabelece o Programa Bolsa
Atleta e as medidas de incentivo
ao esporte no Município de
Cabrobó/PE, e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
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Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PRC Parecer 16/2026
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 6/2026, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 687.521,00 (seiscentos e
oitenta e sete mil, quinhentos e
vinte e um reais), para custeio dos
serviços da Atenção Primária à
Saúde e de serviços da Média e
Alta Complexidade. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PRC Parecer 17/2026
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 6/2026, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 687.521,00 (seiscentos e
oitenta e sete mil, quinhentos e
vinte e um reais), para custeio dos
serviços da Atenção Primária à
Saúde e de serviços da Média e
Alta Complexidade. 
Aprovado por Unanimidade
5 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 6/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 687.521,00 (seiscentos e
oitenta e sete mil, quinhentos e
vinte e um reais), para custeio dos
serviços da Atenção Primária à
Saúde e de serviços da Média e
Alta Complexidade. 
Aprovado por Unanimidade
6 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 7/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Dispõe sobre a autorização para
realização de Concurso Público
para provimento de cargos
efetivos de Agente Comunitário de
Saúde (ACS), no âmbito do
Município de Cabrobó/PE, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
7 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 3/2026
Turno:
Autor: Rony Russo
Autoriza o fechamento temporário
de vias públicas no entorno de
instituições de ensino no
Município de Cabrobó e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
8 - REQ Requerimento 63/2026
Turno: Único
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita
uma laminação na Rua Maria
Emídia da Conceição, no bairro
Parque de Exposição. 
Aprovado por Unanimidade
9 - REQ Requerimento 64/2026
Turno: Único
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja feita
uma ação emergencial de
cascalhamento, na região da
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Fazenda Tapera, mais
especificamente da Comunidade
Tocaia, (casa de Dalvino até o
Assentamento Umari 2), tendo em
vista as más condições das
estradas. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2026
Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Matson Saraiva Sim
Paulo Gonçalves Sim
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2026
Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Matson Saraiva Sim
Paulo Gonçalves Sim
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=sDIFbhJKV40
Considerações Finais
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