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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2026-05-12
native_id232

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 74ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; 1º Vice-Presidente: Glênio Rodrigues /
PSB ; 1º Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; 2º Secretário: Dim Saraiva / MDB ; 2º Vice￾Presidente: Arnaldo do Caldeirão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ;
João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo
Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Décima Sétima Sessão Ordinária do
ano de 2026. Realizada em 12 de maio de 2026. Presença na Sessão: Solicito ao 1º
Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o
expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente
do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 69 de 2026, Pedido ao Prefeito do
Município, para que seja feito o calçamento das ruas: Francisco Damas de Oliveira e Luiz
Pereira Gonçalves, no bairro Santa Rita. Autor: Tinanan, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 70 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a
construção de um muro de proteção e a instalação de grades de reforço nas janelas da
UBS Deoclécio Pires do Bairro Alto da Temperatura. Autor: Edézio Filho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Requerimento nº 71 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município, para
que seja feita a disponibilização de um técnico de enfermagem fixo para atuar na Casa de
Apoio em Recife, bem como outro profissional técnico de enfermagem para acompanhar os
pacientes durante o trajeto de ida e volta no ônibus com destino à cidade do Recife. Autor:
Edézio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 4 - Requerimento nº 72 de 2026, Pedido ao Prefeito do
Município, a manutenção dos aparelhos de ar-condicionados das salas de triagem/
procedimentos e sala de vacina, bem como a aquisição de uma maca para a sala de vacina
da UBS Alexandrina de Souza Barbosa, localizada no Bairro Cohab. Autor: Edézio Filho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 5 - Moção nº 51 de 2026, Moção de Aplausos, à Escola de Referência
em Ensino Médio José Caldas Cavalcanti, pela brilhante conquista do 1º lugar na etapa
regional do projeto "Várias Vozes, um só Hino", de iniciativa do Governo do Estado de
Pernambuco. O projeto "Várias Vozes, um só Hino" buscou incentivar a criação de
releituras do Hino de Pernambuco, promovendo a diversidade de ritmos e a criatividade
dentro da rede estadual de ensino. A conquista do primeiro lugar entre as 14 escolas
inscritas nos sete municípios que compõem a GRE Sertão do Médio São Francisco é um
feito memorável. Autor: Rony Russo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Moção nº 52 de 2026,
Moção de Aplausos ao Diretor Municipal da Juventude, Sr. Allefer Gomes, pela importante
conquista do kit de Equipagem da Casa das Juventudes, entregue pelo Governo do Estado
de Pernambuco. Autor: Tinanan, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Moção nº 53 de 2026,
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Moção de Aplausos a todos os Profissionais da Enfermagem do Município de Cabrobó, em
homenagem ao Dia da Enfermagem, comemorado em 12 de maio. Autor: Tinanan, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio
Rodrigues / PSB ; João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros /
AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE ;
Wagner de Sarapó / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 24 de 2026, Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2026, oriundo do Poder
Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.522.560,00 (Cinco Milhões, Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta
Reais), para cobertura de despesas nos meses de Maio a Dezembro de 2026, que tem por
objetivo viabilizar a execução de uma parceria estratégica para o fortalecimento da
Educação Infantil no município de Cabrobó. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação
de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Parecer nº 25 de 2026, Parecer favorável da Comissão de Finanças
e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 10/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal,
que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 5.522.560,00
(Cinco Milhões, Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta Reais), para
cobertura de despesas nos meses de Maio a Dezembro de 2026, que tem por objetivo
viabilizar a execução de uma parceria estratégica para o fortalecimento da Educação
Infantil no município de Cabrobó. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2026, Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial, no valor de R$5.522.560,00 (Cinco Milhões, Quinhentos e Vinte
e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta Reais), para cobertura de despesas nos meses de Maio
a Dezembro de 2026, que tem por objetivo viabilizar a execução de uma parceria
estratégica para o fortalecimento da Educação Infantil no município de Cabrobó. Autor:
Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio de Nestor - Sim ;
Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ; Dim Saraiva - Sim ; Edézio Filho - Sim ;
Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Matson Saraiva - Sim ; Mário Barros -
Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ; Rony Russo - Não ; Tinanan - Sim ; Wagner de Sarapó - Sim ;
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2026, Denomina Vias
Públicas Municipais no bairro Maria Luiza 2 e dá outras providências. Autor: João Pedro
Novaes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação
nas Comissões. ; 5 - Requerimento nº 73 de 2026, Pedido ao Prefeito do Município,
para que viabilize recursos para promover a pavimentação asfáltica das Ruas: Mafalda
Maria de Jesus, Alvino Aires Cavalcante e Travessa Albino Aires Cavalcante, no bairro
Beira Rio. Autor: Cris Beira Rio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 18/05/2026
Página 2
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Glênio Rodrigues
Nogueira / PSB 
____________________
1º Secretário:
Edézio Manoel da
Silva Filho / AVANTE 
____________________
2º Secretário:
Francisco Helder
Saraiva Moreira /
MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Arnaldo Freire da
Silva / PDT 
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
João Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
_____________________
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
_____________________
Wagner Lira
Marques / PSB 
18/05/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/05/2026 - 18:30
Encerramento: - 20:55
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
1º Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
1º Secretário: Edézio Filho/AVANTE
2º Secretário: Dim Saraiva/MDB
2º Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Correspondências
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
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Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Décima Sétima Sessão Ordinária do ano de 2026.
Realizada em 12 de maio de 2026.
Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 69/2026
Turno: Único
Autor: Tinanan
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feito o calçamento
das ruas: Francisco Damas de
Oliveira e Luiz Pereira Gonçalves,
no bairro Santa Rita. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 70/2026
Turno: Único
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a construção
de um muro de proteção e a
instalação de grades de reforço
nas janelas da UBS Deoclécio
Pires do Bairro Alto da
Temperatura. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 18/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 71/2026
Turno: Único
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a
disponibilização de um técnico de
enfermagem fixo para atuar na
Casa de Apoio em Recife, bem
como outro profissional técnico de
enfermagem para acompanhar os
pacientes durante o trajeto de ida
e volta no ônibus com destino à
cidade do Recife. 
Aprovado por Unanimidade
4 - REQ Requerimento 72/2026
Turno: Único
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Prefeito do Município, a
manutenção dos aparelhos de ar￾condicionados das salas de
triagem/procedimentos e sala de
vacina, bem como a aquisição de
uma maca para a sala de vacina
da UBS Alexandrina de Souza
Barbosa, localizada no Bairro
Cohab. 
Aprovado por Unanimidade
5 - MOC Moção 51/2026
Turno: Único
Autor: Rony Russo
Moção de Aplausos, à Escola de
Referência em Ensino Médio José
Caldas Cavalcanti, pela brilhante
conquista do 1º lugar na etapa
regional do projeto "Várias Vozes,
um só Hino", de iniciativa do
Governo do Estado de
Pernambuco. O projeto "Várias
Vozes, um só Hino" buscou
incentivar a criação de releituras
do Hino de Pernambuco,
promovendo a diversidade de
ritmos e a criatividade dentro da
rede estadual de ensino. A
conquista do primeiro lugar entre
as 14 escolas inscritas nos sete
municípios que compõem a GRE
Sertão do Médio São Francisco é
um feito memorável. 
Aprovado por Unanimidade
6 - MOC Moção 52/2026
Turno: Único
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos ao Diretor
Municipal da Juventude, Sr. Allefer
Gomes, pela importante conquista
do kit de Equipagem da Casa das
Juventudes, entregue pelo
Governo do Estado de
Pernambuco. 
Aprovado por Unanimidade
7 - MOC Moção 53/2026
Turno: Único
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos a todos os
Profissionais da Enfermagem do
Município de Cabrobó, em
homenagem ao Dia da
Enfermagem, comemorado em 12
de maio. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
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Página 3
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 24/2026
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 10/2026, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
5.522.560,00 (Cinco Milhões,
Quinhentos e Vinte e Dois Mil,
Quinhentos e Sessenta Reais),
para cobertura de despesas nos
meses de Maio a Dezembro de
2026, que tem por objetivo
viabilizar a execução de uma
parceria estratégica para o
fortalecimento da Educação
Infantil no município de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PRC Parecer 25/2026
Turno:
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Projeto de Lei nº 10/2026, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
5.522.560,00 (Cinco Milhões,
Quinhentos e Vinte e Dois Mil,
Quinhentos e Sessenta Reais),
para cobertura de despesas nos
meses de Maio a Dezembro de
2026, que tem por objetivo
viabilizar a execução de uma
parceria estratégica para o
fortalecimento da Educação
Infantil no município de Cabrobó. 
3 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 10/2026
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de
R$5.522.560,00 (Cinco Milhões,
Quinhentos e Vinte e Dois Mil,
Quinhentos e Sessenta Reais),
para cobertura de despesas nos
meses de Maio a Dezembro de
2026, que tem por objetivo
viabilizar a execução de uma
parceria estratégica para o
fortalecimento da Educação
Infantil no município de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 6/2026
Turno:
Autor: João Pedro Novaes
Denomina Vias Públicas
Municipais no bairro Maria Luiza
2 e dá outras providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
5 - REQ Requerimento 73/2026
Turno: Único
Autor: Cris Beira Rio
Pedido ao Prefeito do Município,
para que viabilize recursos para
promover a pavimentação
asfáltica das Ruas: Mafalda Maria
de Jesus, Alvino Aires Cavalcante
e Travessa Albino Aires
Cavalcante, no bairro Beira Rio. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2026
Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Dim Saraiva Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Matson Saraiva Sim
Mário Barros Sim
Paulo Gonçalves Sim
Rony Russo Não
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (97) 9652-1906 http://
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