materia nº 11/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA - PERNAMBUCO
GABINETE DO VEREADOR CHIC DO CAMARÃO
REQUERIMENTO N° 2/2026 Carpina, 19 de fevereiro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor 
Vereador JÚNIOR DE SALETE
Presidente da Câmara Municipal do Carpina-PE.
Senhor Presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa 
Legislativa, requerer que seja oficiada a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira 
Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, para que sejam adotadas as providências 
cabíveis no sentido de promover o desapropriamento do imóvel pertencente à antiga 
TELEMAR, localizado neste município, com a finalidade de implantação de uma 
Escola Técnica Municipal.
Justificativa Oral
A presente proposição tem como objetivo ampliar o acesso à educação profissional e 
tecnológica em nosso município, oferecendo aos jovens e adultos oportunidades 
concretas de qualificação profissional. A criação de uma Escola Técnica Municipal 
representa um investimento estratégico no desenvolvimento social e econômico de 
Carpina, uma vez que prepara a mão de obra local para o mercado de trabalho, estimula 
o empreendedorismo e fortalece a economia regional.
O imóvel da antiga TELEMAR, atualmente sem destinação adequada, apresenta 
estrutura e localização estratégicas que possibilitam sua adaptação para fins 
educacionais, promovendo a revitalização do espaço urbano e atendendo ao interesse 
público.
A medida encontra respaldo no princípio da supremacia do interesse público e na 
legislação vigente que disciplina a desapropriação por utilidade pública, quando 
devidamente justificada.
Assim, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste 
requerimento, por entender que a medida atenderá aos interesses da coletividade.
Respeitosamente,
 
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CHIC DO CAMARÃO
Vereador