materia nº 17/2026

 
CAMARA MUNICIPAL DE CARPINA - PERNAMBUCO
GABINETE DO VEREADOR KASSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA 
REQUERIMENTO GVKGDAM N° 10/2025 Carpina, 25 de Fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor 
Vereador MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal da cidade do Carpina-PE.
Assunto: Solicitação de informações sobre o Plano de Contingência e ações 
preventivas da Defesa Civil para o período chuvoso de 2026
Senhor Presidente.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades 
regimentais, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita do 
Município de Carpina, para que, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Defesa 
Civil, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Cópia do Plano de Contingência atualizado para o período chuvoso do ano de 
2026;
2. Relatório técnico atualizado contendo o mapeamento detalhado das áreas 
classificadas como de risco no município;
3. Descrição das estratégias e ações preventivas adotadas para mitigação de danos 
causados por chuvas intensas;
4. Plano de ação emergencial a ser executado em situações de enchentes, 
alagamentos e deslizamentos de terra;
5. Informações acerca da estrutura disponível para atendimento à população em 
caso de emergência, incluindo:
o Relação e capacidade dos abrigos provisórios;
o Definição das rotas de evacuação;
o Campanhas educativas e orientações destinadas aos moradores de áreas 
vulneráveis.
JUSTIFICATIVA
Ciente da aproximação do período chuvoso e os recorrentes registros de alagamentos, 
enchentes e transtornos em diversas localidades do município, especialmente em áreas 
historicamente suscetíveis a riscos estruturais e ambientais;
 
Considerando que é dever do Poder Público municipal adotar medidas preventivas, 
promover o planejamento adequado e garantir a segurança da população, reduzindo 
riscos e prejuízos materiais e humanos;
Considerando o disposto no artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como 
a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil 
e estabelece a obrigatoriedade de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e 
recuperação diante de desastres;
Torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa tenha pleno conhecimento das 
medidas planejadas e executadas pela gestão municipal, a fim de exercer seu papel 
fiscalizador com responsabilidade, garantindo transparência administrativa e maior 
segurança à população carpinense.
Respeitosamente,
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KÁSSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA