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CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA - PERNAMBUCO
GABINETE DO VEREADOR HEITOR PINTO LAPA
REQUERIMENTO GVHPL N° 003/2026 Carpina, 14 de abril de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal da cidade do Carpina-PE.
ASSUNTO: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS DE REDUÇÃO DE RISCO,
COM CONTENÇÃO DE ENCOSTA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO
Requere-se à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja
realizada contenção definitiva de encosta no bairro Santo Antônio, mediante a execução de
construção de obras de muro de arrimo e drenagem, destinadas a minimizar os impactos das
chuvas e assegurar a estabilidade do solo no bairro.
Justificativa:
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de proteção da vida, da
integridade física e do patrimônio dos moradores do bairro Santo Antônio, área que apresenta
riscos evidentes de deslizamentos e agravamento da instabilidade do terreno.
A contenção definitiva de encosta, com a utilização de muro de arrimo, associada a
obras de drenagem, constitui medida técnica eficaz para prevenção de processos erosivos e
redução significativa dos riscos à população residente.
Diante da relevância da matéria e do risco iminente enfrentado pelo bairro, impõe-se a
adoção de medidas concretas e definitivas por parte do Poder Executivo (Lei Federal nº
12.608/2012, art. 8º, inciso VII).
Ante o exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente
encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que adote as providências necessárias à
execução da obra solicitada, garantindo segurança, dignidade e qualidade de vida aos
moradores do bairro Santo Antônio.
Respeitosamente,
HEITOR LAPA
Vereador
Sala das Sessões, 14 de abril de 2026.
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