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materia nº 16/2026

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaAltera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.023, de 31 de março de 2026, para incluir o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carpina/PE, estabelece normas sobre o estágio probatório e estabilidade, e dá outras providências.
native_id1103

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição aprovada — —
2026-05-05 MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —
2026-04-28 MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —
2026-04-22 MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-05T20:10:28.770579-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2026-04-28T20:03:39.123553-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.