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CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA – PERNAMBUCO
GABINETE DO VEREADOR HEITOR PINTO LAPA
REQUERIMENTO GVHPL Nº ___/2026 Carpina, 28 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador MARDUQUEU GRIGÓRIO PEREIRA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Carpina – PE
ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO
A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CENTRO TEA) EM
ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Carpina, bem como à
Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Obras no sentido de que seja
realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a implantação de um
Centro Especializado em Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(Centro TEA) com ampliação da equipe multidisciplinar, a ser instalado na área central
do município, garantindo maior acessibilidade e oferta de atendimentos e terapias à
população.
Justificativa:
O aumento da demanda por serviços especializados voltados às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) evidencia a necessidade de ampliação da rede municipal de saúde,
sobretudo no que se refere ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento multidisciplinar
contínuo.
Um Centro TEA deve contemplar atendimento multiprofissional, incluindo psicologia,
fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, neuropediatria, assistência social, além de
espaços adequados para estimulação sensorial e desenvolvimento de habilidades cognitivas e
sociais, como arteterapia e musicoterapia.
A escolha de localização em ponto estratégico, podendo ser na área central do município, que
se justifica pela facilidade de acesso. A presente iniciativa encontra respaldo nos princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito integral à saúde, previstos na
Constituição Federal, bem como nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante do exposto, a implantação de um Centro TEA no centro de Carpina constitui medida
necessária e urgente para o fortalecimento da política pública de saúde inclusiva no
município.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026.
HEITOR LAPA
Vereador
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