| Tipo | Projeto de Lei da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Concede título de utilidade pública para o Instituto João de Tito e da outras providências. |
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\ PROJETO DE LEI N° 005/2023 AUTOR: Vereador ELlTON LOPES DE SOUZA EMENTA: Concede título de utilidade pública para o Instituto João de Tito e da outras providências. PARECER PRELIMINAR PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO A Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de lei do Poder Legislativo nO005 de 2023, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue: Trata-se de projeto de lei do Poder Legislativo Municipal que concede título de utilidade pública para o Instituto João de Tito e da outras providências. Após uma análise desta Comissão não foi encontrado nenhum vício de inconstitucionalidade ou técnica legislativa. Estando, portanto, o referido projeto de lei compatível com o disposto na Lei Complementar Federal nO95/1998 (dispõe sobre a elaboração legislativa). Por fim, cabe ressaltar que a emissão do parecer pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa tem fundamento no artigo 41 do Regimento Interno, e se trata de um PARECER OPINATIVO, OU SEJA, TEM CARÁTER TÉCNICO-OPINATIVO, NÃO VINCULANDO OS VEREADORES À SUA MOTIVAÇÃO OU CONCLUSÕES. Ante o exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL pela continuidade do processo legislativo, contudo a aprovação em Plenário, OPINANDO pela constitucionalidade e pela regular tramitação do Projeto de Lei 005/2023 do Poder Legislativo. 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Carpina, em 24 de fevereiro de Vereador Márcio Roberto de Santana Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação PRAÇA SÃO JOSÉ, 40 - SÃO JOSÉ - CARPINA/PE - CEP: 55815-040 - CNPJ: 08.985.624/0001-17 FONE: 3621.0680 PROJETO DE LEI N° 005/2023 AUTOR: Vereador ELlTON LOPES DE SOUZA EMENTA: Concede título de utilidade pública para o Instituto João de Tito e da outras providências. PARECER PRELIMINAR PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO A Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de lei do Poder Legislativo n° 005 de 2023, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue: Trata-se de projeto de lei do Poder Legislativo Municipal que concede título de utilidade pública para o Instituto João de Tito e da outras providências. Após uma análise desta Comissão não foi encontrado nenhum vício de inconstitucionalidade ou técnica legislativa. Estando, portanto, o referido projeto de lei compatível com o disposto na Lei Complementar Federal nO95/1998 (dispõe sobre a elaboração legislativa). Por fim, cabe ressaltar que a emissão do parecer pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa tem fundamento no artigo 41 do Regimento Interno, e se trata de um PARECER OPINATIVO, OU SEJA, TEM CARÁTER TÉCNICO-OPINATIVO, NÃO VINCULANDO OS VEREADORES À SUA MOTIVAÇÃO OU CONCLUSÕES. Ante o exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL pela continuidade do processo legislativo, contudo a aprovação em Plenário, OPINANDO pela constitucionalidade e pela regular tramitação do Projeto de Lei 005/2023 do Poder Legislativo. 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Carpina, em 24 de fevereiro de reador Marcelo José da Silva Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 44/~~(d 1Goh<1~70dç:;:;~ Vereador Márcio Roberto de Santana Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação PRAÇA SÃO JOSÉ, 40 - SÃO JOSÉ - CARPINA/PE - CEP: 55815-040 - CNP J: 08.985.624/0001-17 FONE: 3621.0680 PROJETO DE LEI OS/2023 Concede Título De Utilidade Pública Para O Instituto João De Tito E Da Outras Providências. o Vereador Eliton Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1 0 Fica concedido o título de utilidade pública para a instituição João de Tito. Art. 2 0 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO VEREADOR ELlTON LOPES DE SOUZA, 10 de fevereiro de 2023 ELlTON LOPES VEREADOR PRAÇA SÃO JOSÉ, 40 - SÃO JOSÉ - CARPINA/PE - CEP: 55815-040 - CNP J: 08.985.624/0001-17 FONE: 3621.0680