materia nº 44/2023

CARPINA CÂMARA
MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N°
utoriza o Executivo a criar o
Projeto o "Programa adoto uma
rua e cuido do seu bairro" no
Município do Carpina _ PE e dá
outras providências".
Art. 1° Fica autorizado à criação no âmbito do Municípío do Carpina _ PE o
programa Adote uma Rua e cuide do seu Bairro, com o objetivo de estimular a
participação dos moradores do Bairro a cuidar dos espaços ffsicos, praças,
passarelas e calçadas de sua rua, propiciando aos moradores a ideia da
coletlvldade, união e momentos de reflexão e aprofundamento sobre o papel de
do poder da união e do coletivo no bem comum.
Artigo Único _ A finalidade deste projeto e instituído nesta Lei é de executar a
expensas da iniciativa popular melhorias urbanística, paisagfstica e a
manutenção de áreas públicas no nosso Município.
Art. 2° Para fins de execução do programa "Adote uma Rua e cuide de seu bairro,
previsto nesta Lei são consideradas áreas de adoção: Praças, jardins públicos,
áreas verdes, canteiros centrais de avenidas, muros, e demais áreas públicas de
cada bairro.
Art. 3° O espaço público, previsto no art. 20 desta Lei, poderão ser adotados por
empresas privadas, da economia mista, entidades associativas ou pessoas
físicas toda com sede ou residência em Carpina _ PE, para fins de manutenção,
conservação, melhorias de equipamentos e revitalização paisagística das áreas
adotadas.
ArtAO_ O projeto contara com doações de pessoas físicas e privadas.
Art. 5° A proposta de cada rua será discutida com os moradores em sua maioria,
junto à associação de bairro se houver.
Art. 6° O trabalho será feito em forma de mutirão e com a maioria composta pelo
morador da rua, não impedindo de ser composta por pessoas de outras ruas.
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CAMARA CARPINA MUNICIPAL
Art. T' O Projeto terá agendamento antecipado, começando a principio pelas
praças, e entradas do bairro, depois dando continuidade para as ruas mais
necessitadas.
I - Ampla divulgação;
11- Mobilização e repasse das orientações pelo grupo de trabalho;
111- Implementação de um cronograma de atividades desenvolvido no período
compreendido,
Art. 8° O executivo poderá regulamentar o presente no que for necessário para
efetivação da Lei.
Art. 9° As despesas decorrentes dessa resolução correrão à conta de recursos
privados e doações.
Art. 10° Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Carplna, 11 de julho de 2023
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ANNE KAROLYNE DOS SANTOS ""'OCY"'!lOS SAHTQS
AMORIM:04329094436 ~.4::'io~~~;:J;S9.0l'OO'
Anne Karolyne dos Santos Amorim
Vereadora
CAMARA CARPINA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
As desigualdades econômicas e culturais são marcantes na nossa
comunidade e, diante desse contexto, as ações da sociedade civil voltadas a
contribuir com o desenvolvimento territorial, ampliar a capacidade de ação dos
sujeitos e fortalecer as políticas urbanas com vista ao atendimento das
demandas da população adquirem ainda mais relevância.
Uma das formas de atuar nessa direção é estimular o engajamento da
população no cuidado com nossas ruas, calçadas, passarelas, canteiros, praças
e jardins, no bairro em que reside.
Essa perspectiva se apoia na premissa de que os territórios, como lugar
de pertencimento e de expressão das relações econômicas, sociais, políticas,
culturais e ambientais, precisam ser considerados para a construção de ações e
políticas públicas mais eficientes e alinhadas com as demandas da população,
de modo a incidir na superposição de vulnerabilidades presentes em
determinados territórios e reduzir as desigualdades existentes.
Nesse sentido, elaboramos este projeto a quatro mãos com o propósito
de apoiar o trabalho das associações de bairro nas comunidades, grupos de
moradores interessados em desenvolver este projeto um tipo de planejamento
que incentiva a participação da população na proposição de melhorias para a de
sua rua, de seu bairro.
Carpina, 11 de julho de 2023
ANNE KAROLYNE DOS
SANTOS
AMORIM:04329094436
~jnado de forma digitaI por
ANNE KAAOlYNE OOS SANTOS
AMORIM:04329094436
Dados! 2023.07.24 10"-24;41-03'00'
Anne Karolyne dos Santos Amorim
Vereadora