materia nº 45/2023

PROJETO DE LEI N° 045/2023
AUTORIA: VEREADOR ELlTON LOPES DE SOUZA
EMENTA: Fica denominada de rua Dr. Aldo Mota, a atual primeira travessa Paulo
Tavares de Lima, e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA, NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, FAZ SABER QUE
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PLENÁRIO APROVOU E ELA
DECRETA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1o Fica denominada de rua Doutor Aido Mota, a atual primeira travessa
Paulo Tavares de Lima, localizada na oitava etapa do bairro cajá.
Art. 2°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Carpina, 12 de setembro de 2023.
! Vereador Joselldo Pereira de Melo
Primeiro Secretario da Mesa Diretora
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PROJETO DE LEI N° 045/2023
AUTOR: VEREADOR ELlTON LOPES DE SOUZA
EMENTA: Fica denominada de rua Dr. Aldo Mota, a atual primeira travessa Paulo
Tavares de Lima, e dá outras providências.
PARECER PRELIMINAR
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa,
ao analisar o Projeto de lei do Poder Legislativo nO045 de 2023, que versa sobre
a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
Trata-se de projeto de lei do Poder Legislativo Municipal que dispõe sobre
nomeação de rua.
Após uma análise desta Comissão não foi encontrado nenhum vício de
inconstitucionalidade ou técnica legislativa. Estando, portanto, o referido projeto de lei
compatível com o disposto na Lei Complementar Federal nO95/1998 (dispõe sobre
a elaboração legislativa).
Por fim, cabe ressaltar que a emissão do parecer pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa tem fundamento no artigo 41 do
Regimento Interno, e se trata de um PARECER OPINATIVO, OU SEJA, TEM
CARÁTER TÉCNICO-OPINATIVO, NÃO VINCULANDO OS VEREADORES À SUA
MOTIVAÇÃO OU CONCLUSÕES.
Ante o exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL pela continuidade do
processo legislativo, contudo a aprovação em Plenário, OPINANDO pela
constitucionalidade e pela regular tramitação do Projeto de Lei 045/2023 do Poder
Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Carpina, em 05 de setembro de
2023.
ereadora Arme Karolyne dos Santos Amorim
Preãldente da ComissãoZZ_ÇãO, Justiça e Redação
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Marcelo José da Silva
Relatt>r da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Vereador Márcio Roberto de Santana
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PRAÇA SÃO JOSÉ, 40 - SÃO JOSÉ - CARPINA/PE - CEP: 55815 ..040 - CNPJ: 08.985.624/0001·17 '
GABINETE DO VEREADOR ELlTON LOPES
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PROJETODE LEI312023
FICA DENOMINADA DE RUA DOUTOR
ALDO MOTA} A ATUAL PRIMEIRA
TRAVESSA PAULO TAVARES DE LIMA} E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1Q: Fica denominada de RUA DOUTOR ALDO MOTA} a atual primeira
travessa Paulo Tavares de Lima, localizada na oitava etapa do bairro cajá.
Art. 2Q: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eliton Lopes de Souza
Vereador
JUSTIFICATIVA
Aldo Mota é natural de Sanharó. Nascido em 06 de dezembro de 1936, no Sítio Cajueiro,
é o filho mais velho do agricultor Arthur Mota Valença e de Alayde Azevedo Mota. Teve
mais três irmãos, Adilza, Adail e Almir.
Concluiu o Ginasial e o Científico, em 1959, no Colégio Oswaldo Cruz. O Curso de
Medicina na Universidade Federal de Pernambuco foi concluído em 1964. Realizou
especializações em hospitais de Recife} Rio de Janeiro e São Paulo nas áreas de
Maternidade, Emergência do Hospital Pronto Socorro, estágios em Clínica Cirúrgica,
Ortopédica e Obstetrícia.
Conseguiu aprovação no concurso público de Carpina para médico cirurgião, sendo
lotado na Unidade Mista de Carpina em 1965, chegando ao cargo de Diretor.
No ano de 1967 foi transferido para o HPS,em Recife, ocupando o posto de cirurgião na
emergência, quando houve a transferência para o novo hospital. No Hospital da
GABINETE DO VEREADOR ELlTON LOPES
Restauração, exerceu os cargos de cirurgião auxiliar, cirurgião chefe, chefe das
emergências, diretor médico, vice diretor, até que, um dia, por um dever de consciência
e apelo da maioria dos colegas e funcionários, concordou em assumir a direção geral.
No cargo de Diretor Geral, pelos serviços que vinha desenvolvendo com independência
na escolha dos colaboradores diretos, passou a realizar mudanças na qualidade e
relacionamento com os usuários, autoridades e imprensa. Conseguiu também que as
verbas de manutenção fossem repassadas nas datas programadas. A qualidade do
atendimento à população foi reconhecida pelos seus superiores.
Com a eleição do Dr. Marco Maciel para governador, o hospital voltou para
FusamjSecretaria de Saúde. Aldo Mota foi mantido no cargo e o governo determinou
uma grande reforma no hospital, cujo projeto era estrutural, funcional e da
descentralização das emergências, sendo criadas as emergências do HOF, pronto
atendimento e outras unidades de saúde no Estado. Aldo Mota coordenou as reformas
sem paralisar os atendimentos emergenciais de adulto e pediatria.
Passou seis anos e meio como Diretor do Hospital da Restauração. Ao deixar o
nosocômio, o HR estava equipado com duas emergências em funcionamento.
Construiu e foi diretor presidente de dois hospitais privados, o Hospital de Paudalho e o
Hospital das Clínicas de Carpina. Neste último, atuou como médico e diretor.