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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaConcede reajuste salarial e dá outras providencias.
native_id321

Autoria

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texto original #

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GOVERNO DE
'CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
Ofício GP nOC:r~/2024.
Carpina, em 03 de abril de 2024.
Exmo. Senhor Presidente.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Assunto: Remete Projeto de Lei.
Senhor Presidente.
Cumprimentando Vossa Excelência, dirigimo-nos para encaminhar o Projeto de
Lei em anexo, em caráter de urgência urgentíssima.
I Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
MENSAGEM N°. 006/2024.
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar à elevada
deliberação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste salarial dos
servidores efetivos constantes nos anexos do referido projeto de lei.
Esse projeto de lei, vem corrigir distorções salariais bem defasadas. Sabemos
da importância nesse momento dessas correções, não tem sido fácil ajustar as contas
públicas para manter a máquina funcionando.
Diante do exposto, em caráter de urgência urgentíssima, submetemos a elevada
deliberação de Vossas Excelências.
Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2024.
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
PROJETO DE LEI N° 006/2024.
EMENTA: Concede reajuste salarial e
dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARPINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara
Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - O reajuste de que trata essa Lei é o constante dos Anexos I e 11.
Art. 2° - A fonte de recursos para custear as despesas é de impostos e de
transferências constitucionais vinculadas a saúde, educação.
Art. 3° - As despesas com esta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Município deste exercício
financeiro.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2024.
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
ANEXO I
NOMENCLATURA VENCIMENTO BASE
TECNICO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1.800,00
ENGENHEIRO CIVIL 8.000,00
INSTRUTOR DE MÚSICA 2.500,00
Praça São José. 95 - São José. Carpina - PE. CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
ANEXO 11
NOMENCLATURA VENCIMENTO BASE
NUTRICIONISTA 3.000,00
FISIOTERAPEUTA 2.900,00
PSICOLOGO 2.900,00
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
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A FORÇA DO TRABALHO
GOVERNO DE
CARPINA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ANEXO I E 11
I - Introdução.
Impacto Orçamentário-Financeiro: constitui a apuração, no exercício financeiro
em que entrar em vigor a despesa e nos dois exercícios financeiros
subsequentes, do valor a ser gasto decorrente do reajuste do piso do professor
efetivos, contratos e ocupantes de cargos de função gratificada para o exercício
financeiro de 2024.
11- Aumento da despes.
Demonstramos na tabela abaixo o impacto resultante da atualização do piso do
professor.
111- Aumento das despesas previsto para os exercícios de 2024, 2025 e
2026.
Projeção da Receita Corrente Liquida - RCl, para os exercícios financeiros de
2024, 2025 e 2026 seu deu a partir da Receita Corrente Liquida - RCl do
Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 3° quadrimestre de 2023.
IV - Quanto a despesa não houve projeção de aumento para os exercícios
subsequentes de 2025 e 2026, considerando que não se sabe o percentual a ser
concedido para o Piso do Professor.
TABELA COMPROMETIMENTO DA DESPESA X RCL
ESPECIFICACAO 2024 2025 2026
Receita Corrente
Liquida Prevista 216.717.196,70 219.231.116,20 221.774.197,10
Despesa com o reaiuste 274.300,00 274.300,00 274.300,00
% com o reajuste 0,13% 0,12% 0,12%
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
v- Conclusão.
Pelo exposto, acima o reajuste concedido pelo Projeto de lei n", 006/2024, o
comprometimento da despesa com pessoal na Receita Corrente Liquida - RCL
é de 0,13%.
Por fim, a despesa constante do Projeto tem adequação com a LOA/2024 , e é
compatível com a LDO/2024 e com PPA/REVISÃO/2024.
Carpina, em 03 de abril de 2024.
~~FINANÇAS
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385

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