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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaInstitui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Carpina.
native_id352

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI t-l? ~01t1;2021
Institui a Política de Conscientização e
Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos,
Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no
Município de Carpina.
Art. 1° Fica instituída a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue,
Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D. no âmbito do Município de Carpina,
Parágrafo único. A Promoção 3D busca fomentar a reflexão, a conscientização e a prática
da consciência e empatia cidadã.
Art. 2° São objetivos da Promoção 3D:
I - promover a desmistificação de mitos, crenças, tabus e preconceitos na Doação de
Sangue. Órgãos/Tecidos e Leite Materno/Bancos de Leite Humano;
II - contribuir para a disseminação de conhecimento acerca das ações em prol do coletivo;
III - incentivar a promoção da doação, fortalecendo os direitos humanos e cidadania;
IV - promover o debate que amplie conhecimento sobre o processo de Doação de Sangue,
Órgãos/Tecidos e Leite Materno/Bancos de Leite Humano;
V - incentivar a interação entre a sociedade e as unidades de saúde, assegurando a troca
de informações sobre o processo de Doação de Sangue, Órgãos/Tecidos e Leite
Matemo/Bancos de Leite Humano;
VI - estimular palestras para a comunidade sobre a negativa familiar no processo de
Doação; e,
VII - incentivar campanhas de doação de recipientes para os Bancos de Leite Matemo.
Art. 3° Deverão ser adotadas as seguintes diretrizes para a efetiva implementação da
Promoção 3D:
I - promoção de parcerias com instituições especializadas em doação de sangue, órgãos,
tecidos e leite matemo, para a realização de palestras, oficinas e atividades educativas;
Il - estimulo ao desenvolvimento de projetos que abordem as temáticas da Promoção 3D;
IH - incentivo à participação da comunidade na realização de eventos e campanhas de
conscientização e incentivo à doação; e
IV - divulgação de materiais informativos e educativos sobre doação de sangue, órgãos,
tecidos e leite matemo, de forma acessível a toda a comunidade.
Art. 4° Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos
necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Aluizio Mend00ca d€'Arruda Netc
Diretor r1P "if"crptarlcá
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