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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-09-20
EmentaAutoriza o Departamento das feiras e mercado público do Carpina e dá outras providências.
native_id386

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T20:24:00.627866-03:00 Aprovado - (Presidente não vota - Regimental) 14 0 0
2024-11-19T19:44:56.666224-03:00 Aprovado - (Presidente não vota - Regimental) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA
Estado de Pernambuco
"Tudo posso naquele que me fortalece." FI. 4:13
PROJETO DE LEI N° 004/2024 olt_ L 1 20 z4
Autoriza o Departamento das feiras e mercado
público do Carpina e dá outras providências.
Autora: Vereadora MANU LAPA
A CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA
Art. 1°. Fica o Poder Executivo, autorizado em criar o Departamento das feiras e
mercado público do Carpina.
Art. 2°. O departamento, desenvolverá, atividades com as secretarias afins,
Secretaria de Cultura, Obras, Segurança Pública, Saúde (Vigilância sanitária) e
infra estrutura.
Art. 3°. Será um departamento independente e com orçamento próprio, onde os
orçamentos que constarem nas peças orçamentárias, destinadas a feiras e
mercados, serão transferido para o departamento administrar.
Art. 4°. Este departamento, contará com a criação de 04 coordenações
independentes, para discutir assuntos voltados as feiras do centro da cidade,
Feirinha do Santo Antônio, Bairro Novo e Mercado Público.
Art. 5°. Toda culminância, seja de organização, logística, fiscalização,
montagem, limpeza, e eventos culturais, passarão pelo departamento.
Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA ORAL
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Gabinete da Vereadora Manu Lapa (PTB) - Câmara Municipal do Carpina/PE
Tel: (81) 3621-0680 - E-mail: gab netemanulapa@outlook.com
Praça São José, 40 - São José, CarpinajPE CEP:55815-040
CNPJ:08985624jOOOl-17
Carpina, 20 de Setembro de 2024.
Gabinete da Vereadora Manu Lapa (PTB)- Câmara Municipal do Carpina/PE
Tel: (81) 3621-0680 - E-maíl: gabnetemanulapa@outlook.com
Praça São José, 40 - São José, Carpina/PE CEP:55815-040
CNPJ:08985624/000l-17

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