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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaDispõe sobre a criação da Feira Multicultural no município de Carpina e dá outras providências.
native_id397

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição aprovada — —

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GABINETE DO VEREADOR ELITON LOPES
PROJETO DE LEI 013/2024
Dispõe sobre a criação da Feira
Multicultural no município de
Carpina e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada a Feira Multicultural do Município de Carpina-PE, destinada
a promover todas as manifestações culturais ligadas às artes, ao artesanato, às
antiguidades, à gastronomia e ao lazer, objetivando a troca, venda ou exposição de
trabalhos produzidos pelos artistas, artesãos e colecionadores locais.
Parágrafo único - Poderão expor na “Feira Multicultural”, todos os artesões
residentes no Município do Carpina, legalmente cadastrados junto à Secretaria Municipal
de Cultura, desporto e turismo deste município.
Art. 2º - A feira criada nos termos desta lei realizar-se-á nos segundos finais de
semana de cada mês (sexta e sábado), das 17hrs às 21hrs, na Praça dos Emancipadores
sobre responsabilidade da secretaria de cultura, desportos e turismo do município do
Carpina.
Art. 3º - A partir de sua implantação, a Feira Multicultural do Município de
Carpina, passará a figurar no Calendário de Eventos do Município, proporcionando
comodidade aos expositores e visitantes.
Art. 4º - A “Feira Cultural” de que trata esta lei tem por finalidade:
I - Incentivar a atividade artesanal, valorizando os artesãos e
microempreendedores de Carpina-Pe.
II - Proporcionar polos de comercialização, estimulando a atividade cultural e
econômica com geração de trabalho e renda;
III - Divulgar a atividade artística e artesanal de forma a oportunizar novos
negócios, objetivando a cultura como fonte de desenvolvimento econômico e turístico;
IV - Definir áreas de lazer cultural e de comércio artesanal à população.
Art. 5º - A autorização de participação será concedida ao candidato expositor que
se qualificar, obedecido ao seguinte procedimento:
I. O candidato deverá inscrever-se na Secretaria de Cultura, desportos e turismo
do Municipal Carpina, por meio de preenchimento de ficha cadastral, solicitando espaço
para venda de seus produtos na Feira Multicultural;
GABINETE DO VEREADOR ELITON LOPES
Art. 6º - Compete ao expositor;
I- Comparecer com sua barraca ou dispositivos expositores nos dias estabelecidos
e permanecer na feira todo o horário previsto;
II- Cumprir as normas, bem como as legislações vigentes estabelecidas para
produção, exposição e venda dos produtos na linha de arte ou artesanato para o qual foi
credenciado;
II- Conservar limpo e arrumado o espaço na feira e apresentar-se adequadamente
trajado;
IV- Participar das assembleias e reuniões dos expositores, quando oficialmente
convocado pela administração;
V- Não ceder, vender ou alugar, sob nenhum pretexto, o espaço autorizado pela
administração da feira para montagem de sua barraca;
VI- Manter permanentemente a autorização de funcionamento em local visível;
vVII- Manter relacionamento cordial com seus colegas expositores, bem como
atender ao público com cortesia e dentro dos padrões morais da boa conduta;
VIII- Manter as barras em perfeito estado de conservação e limpeza no que se
refere ao toldo, saia e sua armação e disposição.
Art. 7º- Compete a Secretaria de Cultura;
1 Cadastrar todos os artesãos que estão aptos a participar da feira multicultural.
Il. Fornecer toda a estrutura necessária para realização da feira multicultural são
elas: mesas, cadeiras, toldos, gambiarra apara iluminação, carro para transporte dos
materiais, entre outros.
Art. 8º- Será obrigatória à inserção da Feira Multicultural nos festejos municipais,
como festejos juninos, feira literária, festa de Reis, natal.
Paragrafo único: Podendo também abranger outros eventos institucionais
promovidos pelas secretarias municipais.
Art. 9º - Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carpina — PE, 10 de abril de 2024.
ELITON LOPES DE SOUZA / GUIL
VEREADOR VEREADOR

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