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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaFica concedida o titulo de utilidade publica a associação dos artista de carpina.
native_id400

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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vii CÂMARA MUNICIPAL DO
+
CARPINA
PROJETO DE LEI Nº 011-2024
EMENTA: Fica concedido o título de utilidade pública
a Associação dos Autistas de Carpina.
Art.1 Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação dos
Autistas de Carpina (Movimento TEA- Carpina), inscrita no cadastro nacional de
pessoa jurídica (CNPJ nº 54.340.027/0001-52).
Art.2 A entidade beneficiada com O presente com a Lei é conferida os
A benefícios previstos da legislação vigente.
Art.3 Está Lei em vigor na data de sua publicação.
Autor Vereador Severino Borges da Silva (Preto do Ipsep)
JUSTIFICATIVA
Sendo o TEA (transtorno do espectro Autista) que altera a comunicação e a
interação social de crianças, adolescentes e adultos, e que vem crescendo muito O
a diagnóstico, se faz necessário que haja políticas públicas de inclusão para a garantia
de direitos, e sabemos que diante das dificuldades do tratamento multidisciplinar e
especializado e evidente que precisamos ter um olhar para essa causa.
Desta forma, este projeto objetiva atender a demanda destas famílias, uma vez
que, em sua maioria O tratamento aos autistas é ofertado por associações e entidades
privadas que dá suporte a essa demanda. Para uma melhor qualidade de vida para à
comunidade autista carpinense.
Portando, este projeto de Lei tem como objetivo, universalizar a oferta deste
tratamento para todos os municípios que se encontram nessa situação.
sp a
PRAÇA SÃO JOSÉ, 40 - SÃO JOSÉ - CARPINA/PE - CEP: 55815-040 - CNPJ: 08.985.624/0001-17
FONE: 3621.0680

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