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materia nº 52/2024

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaDeclara patrimônio cultural e material do Município do Carpina o quadro do Dr. Murilo Silva e dá outras providências.
native_id422

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —
2024-11-26 MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T22:38:49.814244-03:00 Aprovado - (Presidente não vota - Regimental) 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 052/2024
EMENTA: Declara patrimônio cultural e material do 
Município do Carpina o quadro do Dr. Murilo Silva e 
dá outras providências.
Art. 1º Fica declarado patrimônio cultural e material do Município do Carpina o 
quadro do Dr. Murilo Silva, que nomeia a Câmara Municipal do Carpina.
Art. 2º Compete ao Poder Legislativo adotar as medidas cabíveis para o 
registrar em seu acervo o quadro doado pela família do Dr. Murilo Silva.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal do Carpina em 26 de novembro de 
20224
Eraldo José do Nascimento
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Joseildo Pereira de Melo
1º Secretário do Poder Legislativo Municipal
Severino Borges da Silva
2º Secretário do Poder Legislativo Municipal
ANEXO I

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