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PROJETO DE LEI N.º 052/2024
EMENTA: Declara patrimônio cultural e material do
Município do Carpina o quadro do Dr. Murilo Silva e
dá outras providências.
Art. 1º Fica declarado patrimônio cultural e material do Município do Carpina o
quadro do Dr. Murilo Silva, que nomeia a Câmara Municipal do Carpina.
Art. 2º Compete ao Poder Legislativo adotar as medidas cabíveis para o
registrar em seu acervo o quadro doado pela família do Dr. Murilo Silva.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal do Carpina em 26 de novembro de
20224
Eraldo José do Nascimento
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Joseildo Pereira de Melo
1º Secretário do Poder Legislativo Municipal
Severino Borges da Silva
2º Secretário do Poder Legislativo Municipal
ANEXO I
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