GOVERNO DE
OFíCIO GP nO 180/2024.
Carpina, em 16 de dezembro de 2024.
Exmo. Senhor Presidente.
Eraldo José do Nascimento.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Assunto: Remete Projeto de Lei.
Senhor Presidente.
Cumprimentando Vossa Excelência, dirigimo-nos para encaminhar o
Projeto de Lei em anexo, o qual "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
PERMUTA DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE
CARPINA", de forma URGENTE URGENTíSSIMA. •
A nciosamente,
Msct»:
AluizioMendonca ~e Arruda Nerc
Dlre>tor de> $e>C"rE'tilriâ
GOVERNO DE
A ~ORÇA DO TRABALHO
MENSAGEM N° 019/2024.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores da
Câmara Municipal do Carpina
No pleno exercício de suas atribuições legais, o Prefeito Municipal de
Carpina/PE, que esta subscreve, ora submete a apreciação desta Casa de Leis,
em anexo, o Projeto de Lei n.? 019/2024 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DE PERMUTA DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE
CARPINA".
A permuta de área verde será para inclusão de novos lotes na quadra
"O". Os lotes que serão realizados a permuta serão os lotes: 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12,13 e 14, todos da quadra "C", totalizando uma área de 1.979,74m2.
A área total dos novos lotes são de 1.769,05m2, com isso, essa
permuta irá destinar uma área de 210,69 m2 para a criação de equipamento
comunitário para a localidade, beneficiando assim toda a comunidade.
Desta forma, encaminhamos o presente projeto de Lei para autorizar
a permuta acima descrita.
Na certeza do seu apoio à presente Proposição, apresento a Vossa
Excelência, Senhor Presidente e aos demais pares, nossos protestos de elevada
estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal do Carpina, em 16 de dezembro de 2024.
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GOVERNO DE
PROJETO DE LEI N° 019/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DE PERMUTA DE ÁREA VERDE LOCALIZADA
NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE CARPINA.
O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete à
apreciação da Câmara de Vereadores do Município o seguinte projeto de Lei:
Art. 1.° - Fica autorizado a permuta de área verde localizada no loteamento
Hindemburgo Borba, bairro São José, no Município de Carpina-PE, conforme
descrito no anexo I.
Art. 2.° - A permuta da área verde será para inclusão de novos lotes na
quadra "O" da segunda etapa do loteamento Hindemburgo Borba.
Parágrafo único. A área restante da área verde continuará com a diferença
entre as áreas permutadas.
Art. 3° - Os lotes que serão realizados a permuta serão os lotes: 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12, 13 e 14, todos da quadra "C", totalizando uma área de 1.979,74m2.
Parágrafo único. A área total dos novos lotes são de 1.769,05m2,
sobrando 210,69 m
2
, que será destinado a criação de equipamento comunitário
para a localidade.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal do Carpina, em 16 de dezembro de 2024.
GOVERNO DE
ANEXO I
PERMUTA DE ÁREA VERDE INCORPORADORA BETO COUTINHO lTDA
PARTEDA ÁREA VERDE DA 1ª ETAPADO LOTEAMENTO HINDEMBURGO BORBA, BAIRRO SÃO
JOSÉ,COM ÁREATOTAL DE 3.287.49m2
•
A PERMUTA DA ÁREA VERDESERÁPARAA INCLUSÃO DE NOVOS LOTESNA QUADRA "O" DA
SEGUNDA ETAPADO LOTEAMENTO HINDEMBURGO BORBA, A ÁREA RESTANTEDA ÁREA VERDE
CONTINUARÁ COM A DIFERENÇAENTREAS ÁREASPERMUTADAS.
LOTESPARA REALIZAÇÃODA PERMUTA = LOTE06, LOTE07, LOTE08, LOTE09, LOTE10, LOTE
11, LOTE12, LOTE13 E LOTE_14.
LOTE06 222,95
LOTE07 220,91
):) LOTE08 219,06
c
»
LOTE09 217,21
o
:;7;J LOTE10 215,36
»
ti LOTE11 213,5
LOTE12 211,65
LOTE 13 209,8
LOTE14 249,3
TOTAL 1979,74
NOVA ÁREA LOTEADA
LOTE ÁREA FRENTE FUNDO LADO LADO
DIREITO ESQUERDO
14 115,7 6,28 6 18,72 19,37
15 110,82 7,49 6,5 15,31 18,72
16 111,04 8,26 8,01 13 15,31
17 108,31 8,5 8,51 12,49 13
18 102,46 8,37 8,38 11,99 12,49
):) 19 100,03 8,5 8,51 11,54 11,99
c
20 101,35 8,96 8,97 11,07 11,54 »
o
::c 21 100,17 9,24 9,25 10,6 11,07
»
O
22 100,17 9,64 9,64 10,43 10,6
23 102,33 9,9 9,9 10,25 10,43
24 101,13 9,57 9,59 10,89 10,25
25 101,65 9,05 9,08 _ 11,58 10,89
26 102,43 8,6 8,63 12,24 11,58
27 101,72 8,1 8,13 12,86 12,24
28 100,44 7,64 7,66 13,45 12,86
-,
GOVERNO DE
29 103,41 7,53 7,55 14,03 13,45
30 105,89 7,4 7,42 14,59 14,03
A ÁREA TOTAL DOS NOVOS LOTESSÃO DE 1.769,05m2
, SOBRANDO 210,69 DESTINADO A
CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO PARAA LOCALIDADE.
ÁREA TOTAL DA ÁREA VERDA = 3.287,49m2
ÁREA DOS NOVOS LOTESDA QUADRA "0" DA SEGUNDA ETAPADO LOTEAMENTO
HINDEMBURGO BORBA = 1.769,05m2 + 210,69 DESTINADO À EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO.
ÁREA RESTANTEDA ÁREA VERDE = 1.518,44m2
(PRAÇA EXISTENTE)