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GABINETE DO VEREADOR ELITON LOPES
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA N° 001/2024
o Vereador que este subscreve, com assento nesta casa legislativa, nos
termos do arts. 84-A, 84-B e 84-C da Lei Orgânica Municipal, propõe a seguinte
emenda impositiva aditiva ao Projeto de Lei n? 012/2024 do Poder
Executivo, de autoria do VEREADOR ELlTON LOPES DE SOUZA - PSOL.
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA
Adita-se à unidade orçamentária nO02.18 (fundo municipal da saúde),
1030104281.156 (reequipamento e material permanente) e elemento de
despesa 44905200 (equipamento e material permanente) a seguinte redação:
"Compra de equipamentos e materiais necessários para instalação de
uma sala odontológica no posto de saúde de Chã do Meio"
Sendo destinado o percentual de 50% (cinguenta por cento), valor c
obrigatório destinado a ações e serviços públicos de saúde conforme art. 84-B
da Lei Orgânica Municipal.
A fonte de recursos para execução da presente emenda é a resultante da
anulação de R$ 3.500.000,00 da dotação orçamentaria destinada ao elemento
de despesa CR.125 - 99999900 (reserva de contingencia - reserva para
emenda), da unidade orçamentária n? 02.09 (secretaria de finanças).
JUSTIFICATIVA ORAL
Carpina/PE, em 25 de OUTUBRO de 2024.
Vereador
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