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GABINETE DO VEREADOR ELITON LOPES
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA N° 002/2024
o Vereador que este subscreve, com assento nesta casa legislativa, nos
termos do arts. 84-A, 84-8 e 84-C da Lei Orgânica -+Municipal, propõe a seguinte
emenda impositiva aditiva ao Projeto de Lei nO 012/2024 do Poder
Executivo, de autoria do VEREADOR ELlTON LOPES DE SOUZA - PSOL.
EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA
Adita-se à unidade orçamentária n? 02.10 (Secretaria de assistência
Social), elemento de despesa 44905200 (equipamento e material
permanente) a seguinte redação:
"Instalação e construção da sede da Associação de Moradores e
Pequenos Produtores rurais de Limeira."
Sendo destinado o percentual de 50% (cinquenta por cento), totalizando ,
R$ 102.941,17, valor destinado a ações e serviços públicos conforme art. 84-B
da Lei Orgânica Municipal.
A fonte de recursos para execução da presente emenda é a resultante da
anulação de R$3.500.000,OO da dotação orçamentária destinada ao elemento
de despesa CR.125 - 99999900 (reserva de contingência - reserva para
emenda), da unidade orçamentária nO02.09 (secretaria de finanças).
JUSTIFICATIVA ORAL
Carpina/PE, em 25 de OUTUBRO de 2024.
Vereador
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