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materia nº 7/2024

Tipo Emenda Parlamentar
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 005/2024 - “EXECUÇÃO DA LEI Nº 1973 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 QUE CRIA O PROGRAMA CNH SOCIAL”
native_id439

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —

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GABINETE DO VEREADOR ELlTON LOPES
EMENDA ADITIVA N° 005/2024
o Vereador que este subscreve, com assento nesta casa legislativa, nos termos
do art. 132 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda aditiva ao Projeto de Lei
nO0012/2024 do Poder Executivo, de autoria do vereador Eliton Lopes de Souza.
EMENDA ADITIVA
Adita-se à unidade orçamentária nO 02.20 (Fundo Municipal Secretária de
Assistência Social), elemento de despesa 33903600 (outros serviços de terceiros￾pessoa física) a seguinte redação:
"EXECUÇÃO DA LEI N° 1973 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 QUE CRIA O
PROGRAMA CNH SOCIAL"
A fonte de recursos para execução da presente emenda é a resultante da
anulação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), da dotação orçamentária destinada
ao elemento de despesa CR.84-3390
3900 (outros serviços de terceiros - pessoa jurídica) da atividade
0412200212.014 (gestão técnica e administrativa da secretaria) da unidade
orçamentária 02.08 (secretaria de administração)
JUSTIFICATIVA ORAL
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Carpina/PE, em 25 de outubro de
2024.
Eliton Lopes de Souza
Vereador

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