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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.
native_id447

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Proposição aprovada — —

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