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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaFica concedido o Título de Cidadão Carpinense ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE — —

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025



Ementa:  Concede Título de Cidadão Carpinense ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro. 



Art.1.  Fica concedido o Título de Cidadão Carpinense ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro. 



Art. 2. Esta lei entra em vigor na data da publicação.



Art.3. Revogam-se as disposições em contrário.



JUSTIFICATIVA



Jair Bolsonaro foi eleito em outubro de 2018 presidente da República com 57.797.847 dos votos, 55,13% do eleitorado brasileiro, pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB). Sua carreira política começou em 1988, quando concorreu à Câmara Municipal do Rio de Janeiro e conseguiu uma vaga no Legislativo da cidade. Em 1990, dois anos depois de eleito, conquistou o primeiro dos sete mandatos consecutivos no cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em 2014, foi o mais votado no Rio de Janeiro na disputa pela Câmara Federal, com 464.565 votos - conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seus mandatos parlamentares, destacou-se especialmente pela defesa dos direitos dos militares ativos, inativos e pensionistas. Em sua carreira política, defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Também atuou em favor de medidas para garantir a segurança jurídica das ações policiais. É o idealizador de uma proposta para tornar obrigatório o voto impresso no Brasil, medida que ele acredita que contribuirá para a realização de eleições mais confiáveis e passíveis de auditagem. Além disso, destacou-se na defesa dos valores cristãos e da família.

Família

Nascido em Campinas (SP), em 21 de março de 1955, Jair Bolsonaro é descendente de imigrantes italianos, que chegaram ao Brasil depois da Segunda Guerra Mundial. Filho de Percy Geraldo Bolsonaro e de Olinda Bonturi Bolsonaro, Jair é casado com Michelle, com quem teve sua filha caçula, chamada Laura.

Jair Bolsonaro é pai de cinco filhos. Flávio, Carlos e Eduardo, que foram, respectivamente, eleitos como senador pelo estado do Rio de Janeiro; vereador do município do Rio de Janeiro e deputado federal pelo estado de São Paulo, este último conquistando o segundo mandato com a maior votação do País – 1,8 milhão de votos, recorde para uma disputa à Câmara Federal. É pai também de Renan e Laura.

Síntese

Jair Messias BolsonaroNascimento: 21/3/1955Naturalidade: Campinas, SPProfissões: MilitarFiliação: Percy Geraldo Bolsonaro e Olinda Bonturi BolsonaroEscolaridade: Superior

Mandatos

Vereador, Rio de Janeiro/RJ, Partido: PDC, Período: 1989 a 1991. Câmara dos Deputados:Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, RJ, PDC. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, RJ, PPR. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, RJ, PPB. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, RJ, PPB. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, RJ, PP. Posse: 01/02/2007; Deputado Federal, 2011-2015, RJ, PP. Posse: 01/02/2011; Deputado Federal, 2015-2019, RJ, PP. Posse: 01/02/2015. 

Filiações Partidárias

PDC, 1989-1993; PP, 1993; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2003; PTB, 2003-2005; PFL, 2005; PP, 2005-2016; PSC, 2016-2018; PSL, desde 2018.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos

Capitão do Exército Brasileiro, Nioaque (MS), entre 1979-1981.

Estudos e Cursos Diversos

Formação de Oficiais, Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Resende, RJ, 1977; Paraquedismo Militar, Brigada Paraquedista, Rio de Janeiro, RJ, 1977; Educação Física, Escola de Educação Física do Exército, Rio de Janeiro, RJ; Mestre em Saltos, Brigada Paraquedista, Rio de Janeiro, RJ, 1983; Mergulho Autônomo, Corpo de Bombeiros, Rio de Janeiro, RJ, 1985; Aperfeiçoamento de Oficiais, ESAO, Rio de Janeiro, RJ, 1987.





Guilherme Diógenes Ferreira e Silva(PMN)



Claudivan José Bastos Da Silva (PL)



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