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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaFica concedido o Título de Cidadão Carpinense ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas pelos relevantes serviços prestados.
native_id472

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T20:22:23.487046-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº005/ 2025
Ementa: Concede o título de cidadã carpinense 
ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas e da 
outras providências.
Art. 1º Concede o título de cidadão carpinense ao Sr. Henrique Costa da 
Veiga Seixas e da outras providências.
Art. 2º Está lei entra em vigor da data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se todos as disposições em contrário. 
Justificativa
(Biografia) 
Henrique Costa da Veiga Seixas
Nascido em Recife, Pernambuco, em 06 de fevereiro de 1982, Henrique 
Costa da Veiga Seixas é filho de Antônio José de Andrade da Veiga Seixas e 
Clara Maria Soares da Costa. Casado com Manoela Castro Costa Lima, é pai de 
Bernardo Costa Lima Seixas e Patrícia Costa Lima Seixas.
Seixas possui Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de 
Pernambuco (UNICAP-PE), concluído em 2005, e Especialização em Direito 
Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), finalizada em 
2009.
Sua trajetória profissional é marcada por uma forte atuação na área 
jurídica e no serviço público. Iniciou sua carreira como Advogado em Recife, de 
2005 a março de 2009, e também atuou como Procurador Municipal de 
Camaragibe de 2008 a março de 2009. De março de 2009 a agosto de 2010, 
trabalhou como Servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Seixas ingressou em 
agosto de 2010 como Defensor Público. Ao longo dos anos, desempenhou 
diversas funções de destaque, incluindo Coordenador do Conselho Político e 
Consultivo da Subdefensoria Cível da Capital (julho de 2013 a dezembro de 
2016), Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do 
CONDEGE (junho de 2014 a maio de 2018), Coordenador Estadual do Projeto 
"Defensoria Amiga da Comunidade" (maio de 2014 a maio de 2018), 
Coordenador do Programa "Conhecer Defensoria Pública" (outubro de 2016 a 
maio de 2018), Subdefensor de Causas Coletivas (dezembro de 2016 a abril de 
2018) e Subdefensor Cível e Criminal da Região Metropolitana (abril a junho de 
2018).
Entre maio de 2018 e maio de 2022, ocupou os cargos de Subdefensor 
Público-Geral do Estado de Pernambuco e Secretário-Geral do Conselho 
Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Desde maio de 2022, 
exerce a função de Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco.
Além de sua atuação profissional, Henrique Seixas foi homenageado com 
diversos títulos e honrarias, incluindo:
* Título de Cidadão de Camaragibe (Câmara dos Vereadores da cidade)
* Título de Cidadão de Petrolina (Câmara dos Vereadores da cidade)
* Medalha do Mérito Vidal Negreiros (Câmara Municipal de Jaboatão dos 
Guararapes/PE)
* Medalha de Mérito José Mariano (Câmara Municipal do Recife/PE)
* Medalha de Mérito Policial (Grau Ouro) (Polícia Civil do Estado de 
Pernambuco)
* Medalha de Mérito Patrono Roberto Lyra (Ministério Público do Estado 
de Pernambuco)
* Prêmio Internacional "Homens e Mulheres que Orgulham o Nordeste"
* Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão (Câmara 
Municipal de Recife/PE)
* Título de Cidadão da Ilha de Itamaracá (Câmara dos Vereadores da 
cidade)
* Título de Cidadão de Olinda (Câmara dos Vereadores da cidade)
* Medalha Joaquim Nabuco classe ouro - pessoa física (Assembleia 
Legislativa do Estado de Pernambuco)
* Medalha do mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado 
Grau Grande Oficial (Poder Judiciário de Pernambuco)
* Título de cidadão da cidade de Abreu e Lima (Câmara dos Vereadores 
da Cidade)
* Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar do Estado de 
Pernambuco (Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco)
* Título de Cidadão Amigo do GERE Grupo de Executivos do Recife
Seixas também é Membro do Conselho Nacional dos Defensores 
Públicos-Gerais.
Vereador Faraó

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