PROJETO DE LEI Nº 001/ 2025
Visa instituir diretrizes para a
implementação do Programa de
Incentivo ao Empreendedorismo
feminino, no âmbito do Município de
Carpina e dá outras providencias.
Art. 1º Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do
município de Carpina/PE, com o objetivo de promover equidade, igualdade de mulheres na
Fomentação de atividades produtivas, consolidação dos negócios já em atividade e
abertura de novos negócios.
Parágrafo Único. Para os fins desta Lei, conceitua-se como Empreendedorismo feminino,
o movimento de mulheres que iniciam, gerenciam, lideram ou criam negócios de atividade
nos mais variados setores econômicos.
Art. 2º O programa, visa proporcionar às mulheres empreendedoras o protagonismo
estratégico com as seguintes diretrizes:
I- Promover debates, palestras e atividades que sensibilizem quanto às oportunidades de
negócios no mercado elevando a mulher como liderança empreendedora em seus
negócios;
II- Incentivar a criação de projetos produtivos e que agreguem valor a produtos e serviços;
III- criar cadastro de mulheres empreendedoras municipais.
IV- facilitar a criação de microempresas individuais.
V- auxiliar as mulheres no que for necessário para a criação de novos negócios
VI- criação de parcerias com entidades que fomentem atividades econômicas, como forma
de apoio e incentivo municipal ao empreendedorismo local.
Art. 3º Poderá ser titular do Programa Empreendedorismo Feminino, a mulher
empreendedora que atenda as seguintes condições:
I- Possua ou deseje abrir empreendimento local em qualquer área de atividade econômica.
II- Não possua cargo, emprego ou função pública.
III- Apresentar Plano de Negócios em formulário próprio.
Art. 4º O Poder Público Executivo Municipal estimulará o surgimento de
empreendedorismos femininos, promovendo a competitividade e desenvolvimento dos
novos negócios voltados a atividades tidas como de produção agrícola, produção,
distribuição e comercialização de produtos e serviços alimentícios e de bebidas, industrial,
comercial, cultural, artes e artesanatos.
Art.5° O Poder Público Executivo Municipal deverá promover anualmente a semana do
empreendedorismo feminino a ser realizada entre a 1ª e última semana do mês de março,
com feira de divulgação de negócios locais, palestras, seminários voltados para a prática e
capacitação do desenvolvimento das atividades econômicas a serem empreendidas,
apresentar novas estratégias de marketing, criatividade e divulgação dos
empreendimentos como forma de apoio e incentivo ao empreendedorismo feminino local.
Art.6º O Poder Público Executivo Municipal deverá colaborar com a promoção e
divulgação, inclusive nos meios de comunicação oficiais da prefeitura, tais como redes
sociais, sites e quaisquer outros, das atividades empreendedoras das cadastradas o
programa de incentivo ao empreendedorismo feminino.
Art.7º O Poder Público Executivo Municipal, como forma de incentivo, deverá priorizar a
aquisição dos produtos oriundos dos empreendimentos do programa de Incentivo ao
Empreendedorismo feminino,
Art. 8º O Poder Público Executivo Municipal ficará a cargo de regulamentar à presente Lei,
no que couber, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas com vias de
garantir a execução de tal dispositivo legal.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º Revogam-se todas e quaisquer disposições em contrário
Sala das Sessões, 12 de março de 2025
Heitor Lapa
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, visa implementar diretrizes para a implementação do Programa
Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino. Empreender é uma atividade já
desafiadora e para as mulheres torna-se algo muito maior. A falta de experiência, de
incentivo, a jornada exaustiva muitas vezes acumulada como mãe, dona de casa, por
vezes tornam-se barreira para que essas mulheres venham a empreender ou obtenham
sucesso em seus negócios.
É salutar que o poder público se envolva cada vez mais e crie mecanismos que facilitem a
inserção e manutenção dessas mulheres nas atividades econômicas, oportunizando para
muitas a independência financeira e a oportunidade até mesmo de se desvincularem de
ciclos abusivos de dependência financeira e emocional em seus lares.
As mulheres são conhecidas por suas criatividades e determinação e as mulheres
empreendedoras são atentas a evolução dos negócios como chave para se destacar no
mercado competitivo.
Acreditando que esse seja um importante mecanismo para a promoção de políticas
públicas voltadas para as mulheres, peço aos pares pela aprovação do presente projeto,
pois é nossa responsabilidade garantir por lei que essas mulheres tenham as ferramentas
necessárias e apoio para o desenvolvimento de suas atividades empreendedoras.
Heitor Lapa
Vereador