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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaDispõe sobre a semana municipal de combate à violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra a mulher, no âmbito do município do Carpina, e da outras providências.
native_id474

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição aprovada — —
2025-03-10 MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N: 005/2025
Ementa: Dispõe sobre a semana municipal de 
combate à violência doméstica, familiar ou de 
relação íntima de afeto contra a mulher, no âmbito do 
município do Carpina, e da outras providências. 
Art.1- Fica instituído no Município do Carpina - PE a Semana Municipal de 
combate à violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra a 
mulher.
Parágrafo Único: A semana de combate à violência doméstica, familiar ou 
de relação íntima de afeto contra a mulher será realizada anualmente no mês de 
março, tendo como referência o dia 8 de março entre as datas, podendo estender 
para outros dias se o dia 8 de março cair no dia inadequado para realizar a 
atividade, por exemplo cair entre os dias de carnaval. 
Art. 2 - A semana municipal de combate à violência doméstica, familiar ou 
de relação íntima de afeto contra a mulher, tem como objetivo principal a 
promoção de atividades onde serão debatidos diversos temas relacionados ao 
combate à violência contra mulher, de interesse familiar desde que contribuam 
para conscientizar a sociedade para este tema tão relevante.
Parágrafo único: A temática a que se refere este artigo passa a fazer parte 
do calendário oficial escolar e das demais atividades do município, e demais 
secretarias que possa discutir e contribuir sobre este tema, levando informações 
para a população.
Art. 3 - O Poder legislativo/ Executivo municipal, juntamente com outros 
órgãos, entidades públicas ou privadas, na semana de combate à violência 
doméstica, familiar ou relação íntima de afeto contra a mulher, poderão promover 
fóruns, seminários, congressos, palestras, cursos, manifestações, e outros 
debates cujo objetivo é difundir as ações para atender as mulheres vítimas de 
violência conforme Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além da 
conscientização a sociedade, e também aos agressores sobrea problemática. 
Parágrafo Único- As atividades realizadas durante a semana municipal de 
combate à violência doméstica, familiar ou relação íntima de afeto contra a 
mulher, ocorrerão em lugares próprios destinados a essas atividades ou 
adequados ao seu desenvolvimento, como por exemplo, repartição públicas, 
escolas municipais e estaduais, Câmara Municipal, auditório da prefeitura, 
secretarias, centro de convivência, espaços no CRAS, entre outros onde seja 
possível o acolhimento e possa dar visibilidade ao tema . 
Art. 4- O Poder Legislativo e Executivo poderá proporcionar a participação 
das secretarias municipais, nas atividades dando-lhe temas e atividades para ser 
desenvolvida durante a semana.
Parágrafo único: A programação da semana será coordenada e 
organizada por representantes do órgão do poder legislativo e executivo, e ou 
outros órgãos públicos, entidades privadas ou de classe, cujo objeto de atuação 
se relacione com o combate à violência doméstica, familiar, relação íntima de 
afeto contra a mulher, e que desenvolva trabalhos com políticas públicas para as 
mulheres. 
Art. 5- Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta lei no que 
couber.
Art. 6 - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Marduqueu Grigorio Pereira Júnior.
Vereador / Partido – Republicano
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto através da semana municipal de combate à 
violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra a mulher e para 
dar visibilidade a toda população desse assunto através de temas diversos de 
combate à violência contra a mulher. 
Levando informações gerais sobre esse assunto que por muitas vezes 
choca nossa população com notícias de agressão e até de morte.
A realização de uma semana de atividades anualmente, iria ajudar a 
divulgação desse tema, deixando todos cientes da necessidade de combater 
esse crime absurdo que quase que diariamente nos deparamos.
Está semana irá desenvolver palestras, congressos, seminários, oficinas 
envolvendo várias secretarias municipais do poder executivo e o poder 
legislativo, sempre no mês de março, dando uma contribuição significativa para 
o combate à violência contra a mulher no nosso município do Carpina- PE, por 
esses motivos conto com votos de vossas excelências Vereadores e Vereadoras.
Marduqueu Grigorio Pereira Júnior.
Vereador / Partido – Republicano

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