PROJETO DE LEI N: 005/2025
Ementa: Dispõe sobre a semana municipal de
combate à violência doméstica, familiar ou de
relação íntima de afeto contra a mulher, no âmbito do
município do Carpina, e da outras providências.
Art.1- Fica instituído no Município do Carpina - PE a Semana Municipal de
combate à violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra a
mulher.
Parágrafo Único: A semana de combate à violência doméstica, familiar ou
de relação íntima de afeto contra a mulher será realizada anualmente no mês de
março, tendo como referência o dia 8 de março entre as datas, podendo estender
para outros dias se o dia 8 de março cair no dia inadequado para realizar a
atividade, por exemplo cair entre os dias de carnaval.
Art. 2 - A semana municipal de combate à violência doméstica, familiar ou
de relação íntima de afeto contra a mulher, tem como objetivo principal a
promoção de atividades onde serão debatidos diversos temas relacionados ao
combate à violência contra mulher, de interesse familiar desde que contribuam
para conscientizar a sociedade para este tema tão relevante.
Parágrafo único: A temática a que se refere este artigo passa a fazer parte
do calendário oficial escolar e das demais atividades do município, e demais
secretarias que possa discutir e contribuir sobre este tema, levando informações
para a população.
Art. 3 - O Poder legislativo/ Executivo municipal, juntamente com outros
órgãos, entidades públicas ou privadas, na semana de combate à violência
doméstica, familiar ou relação íntima de afeto contra a mulher, poderão promover
fóruns, seminários, congressos, palestras, cursos, manifestações, e outros
debates cujo objetivo é difundir as ações para atender as mulheres vítimas de
violência conforme Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além da
conscientização a sociedade, e também aos agressores sobrea problemática.
Parágrafo Único- As atividades realizadas durante a semana municipal de
combate à violência doméstica, familiar ou relação íntima de afeto contra a
mulher, ocorrerão em lugares próprios destinados a essas atividades ou
adequados ao seu desenvolvimento, como por exemplo, repartição públicas,
escolas municipais e estaduais, Câmara Municipal, auditório da prefeitura,
secretarias, centro de convivência, espaços no CRAS, entre outros onde seja
possível o acolhimento e possa dar visibilidade ao tema .
Art. 4- O Poder Legislativo e Executivo poderá proporcionar a participação
das secretarias municipais, nas atividades dando-lhe temas e atividades para ser
desenvolvida durante a semana.
Parágrafo único: A programação da semana será coordenada e
organizada por representantes do órgão do poder legislativo e executivo, e ou
outros órgãos públicos, entidades privadas ou de classe, cujo objeto de atuação
se relacione com o combate à violência doméstica, familiar, relação íntima de
afeto contra a mulher, e que desenvolva trabalhos com políticas públicas para as
mulheres.
Art. 5- Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta lei no que
couber.
Art. 6 - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marduqueu Grigorio Pereira Júnior.
Vereador / Partido – Republicano
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto através da semana municipal de combate à
violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra a mulher e para
dar visibilidade a toda população desse assunto através de temas diversos de
combate à violência contra a mulher.
Levando informações gerais sobre esse assunto que por muitas vezes
choca nossa população com notícias de agressão e até de morte.
A realização de uma semana de atividades anualmente, iria ajudar a
divulgação desse tema, deixando todos cientes da necessidade de combater
esse crime absurdo que quase que diariamente nos deparamos.
Está semana irá desenvolver palestras, congressos, seminários, oficinas
envolvendo várias secretarias municipais do poder executivo e o poder
legislativo, sempre no mês de março, dando uma contribuição significativa para
o combate à violência contra a mulher no nosso município do Carpina- PE, por
esses motivos conto com votos de vossas excelências Vereadores e Vereadoras.
Marduqueu Grigorio Pereira Júnior.
Vereador / Partido – Republicano