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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaDeclara patrimônio histórico, cultural e imaterial o evento católico “Sede Santos”, promovido pela Renovação Carismática Católica (RCC) da Diocese de Nazaré na cidade do Carpina-PE, e dá outras providências
native_id478

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T20:00:17.049577-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2025-04-15T20:42:04.690143-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carpina – Gabinete do Vereador Dr. Paulo Fernando
Praça São José, 40 – Bairro São José – Carpina-PE – CEP: 55815-040
(81) 9.9405-7147 – drpaulofernando.carpina@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 007/2025, de 15 de abril de 2025
Ementa: Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial 
o evento católico “Sede Santos”, promovido pela 
Renovação Carismática Católica (RCC) da Diocese de 
Nazaré na cidade do Carpina-PE, e dá outras providências.
Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial o evento Sede 
Santos, sediado na cidade de Carpina e promovido pela Renovação Carismática Católica 
(RCC) da Diocese de Nazaré.
Art. 2º A Renovação Carismática Católica (RCC) será responsável pela promoção, 
preservação e resgate das manifestações culturais e religiosas do evento Sede Santos, 
podendo firmar parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a fim de 
fomentar o turismo religioso e integrar o encontro ao calendário de eventos do município.
Parágrafo Único - Fica autorizado ao Poder Executivo a disponibilizar os recursos 
empregados dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e de outros 
órgãos do município para a realização do evento Sede Santos.
Art. 3º O evento Sede Santos ocorrerá anualmente em um domingo do mês de abril ou 
maio, sendo a data definida pela Diocese de Nazaré até o dia 31 de dezembro do ano 
anterior.
§ 1º A Diocese de Nazaré deverá comunicar formalmente à Secretaria de Cultura e 
Turismo a data definida para o evento, para fins de planejamento e apoio institucional.
§ 2º Caso a data definida coincida com outras manifestações religiosas ou culturais de 
relevância para a cidade, a Secretaria de Cultura e Turismo poderá atuar em conjunto com 
a Diocese de Nazaré para garantir a melhor organização e promoção do evento, 
respeitando o calendário local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Câmara Municipal de Carpina – Gabinete do Vereador Dr. Paulo Fernando
Praça São José, 40 – Bairro São José – Carpina-PE – CEP: 55815-040
(81) 9.9405-7147 – drpaulofernando.carpina@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O Sede Santos é uma das maiores manifestações religiosas promovidas 
anualmente pela Diocese de Nazaré. Realizado há 26 anos na cidade de Carpina, o evento 
congrega fiéis de 35 cidades da região, atraindo um público médio de 5.000 pessoas por 
edição. Tradicionalmente realizado no Parque de Eventos de Carpina, o evento reúne 
católicos de várias partes da diocese, fortalecendo o vínculo religioso e comunitário.
A declaração do Sede Santos como patrimônio histórico, cultural e imaterial de 
nossa cidade tem o objetivo de reconhecer e valorizar a identidade e as tradições de nossa 
comunidade. Além disso, visa preservar a memória coletiva, promover o turismo e a 
educação, e fortalecer os laços sociais entre os habitantes da cidade.
Proteger e preservar manifestações culturais e religiosas como o Sede Santos 
contribui para a continuidade de práticas que refletem a história e a espiritualidade da 
população de Carpina, garantindo, assim, a diversidade cultural e o respeito às diferentes 
expressões de fé.
Além de seu valor cultural e histórico, o Sede Santos representa um momento de 
profunda união religiosa e espiritual para os católicos da região. Ao declarar esse evento 
como patrimônio imaterial, garantimos não apenas a preservação de suas manifestações 
culturais, mas também a perpetuação dos ensinamentos e da espiritualidade que ele 
representa para a nossa comunidade.
Carpina-PE, 03 de abril de 2025.
________________________________
Dr. Paulo Fernando (PSDB)
Vereador de Carpina

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