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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaDispões sobre leitura Bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município do Carpina/PE.
native_id498

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T19:40:35.197305-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2025-04-22T19:57:42.955047-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI 008 / 2025.
EMENTA: Dispões sobre leitura Bíblica como recurso 
paradidático nas escolas públicas e particulares do 
município do Carpina/PE.
Art.1º- A leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e 
particulares como recurso paradidático para disseminação cultural, histórica, 
geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Parágrafo único: As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos 
escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes 
e filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes.
Art. 2º - Nenhum Aluno poderá ser obrigado a participar das atividades 
relacionadas a esta Lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da 
Constituição Federal.
Art. 3º- O poder Executivo estabelecerá os critérios, diretrizes e estratégias para 
viabilizar a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelecido no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º- As despesas como execução da presente Lei ocorrerão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta Lei entra em Vigor a parti do momento da sua publicação.
Carpina, 10 de abril de 2025.
Vereador Guilherme Diógenes Ferreira e Silva (PMN)
JUSTIFICATIVA.
O Presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a leitura Bíblia Sagrada nas 
escolas pública e particulares como recurso paradidático para a disseminação cultural, 
histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo. 
De acordo com o Guiness Word Records, a Bíblia Sagrada é o livro mais lido 
do mundo, com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história. Esse 
fato isolado já confere a este livro sagrado uma importância maior do que a soma de 
todos os outros livros paradidáticos, mas a sua relevância não para por aí. 
A bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições precisas 
de um tempo longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na bíblia são 
denominados como históricos, servindo para contar, de maneira detalhada, a história 
do povo Israel. De igual maneira, os quatro primeiros livros do Novo Testamento￾Matheus, Marcos, Lucas e João – Dedicam-se a contar a história da vida de Jesus 
Cristo, o ser humano mais importante que já caminhou por esta terra, bem como os 
ensinamentos que deram em seu tempo. É também da Bíblia que derivam vários dos 
ensinamentos comuns e caros a sociedade ocidental, como a necessidade da 
preservação da inocência das crianças (Mateus 19:14), o exercício do perdão (Marcos 
11:25-26) e o amor ao próximo (Mateus 22: 34-40).
Portanto, mais do que um livro para os cristãos, a bíblia Sagrada é também um 
livro rico em história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, 
razão pela qual será muito proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse 
tipo de conteúdo, caso seus responsáveis legais achem que seja pertinente. 
Assim, conto com o voto de cada um dos meus colegas para que possamos 
melhorar ainda mais a educação e ensino de nossa cidade. 
Vereador Guilherme Diógenes Ferreira e Silva (PMN)

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