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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaDenomina “Rua José de Oliveira Casado” a via atualmente denominada Rua José Jerônimo, projetada 2, localizada no Bairro Novo, 2ª etapa do loteamento Bom Tempo, e dá outras providências.
native_id508

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T20:30:07.645187-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0
2025-04-29T20:38:01.019704-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 09/2025
Ementa: Denomina “Rua José de Oliveira 
Casado” a via atualmente denominada Rua 
José Jerônimo, projetada 2, localizada no Bairro 
Novo, 2ª etapa do Loteamento Bom Tempo, e 
dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada “Rua José de Oliveira Casado” a via pública 
atualmente identificada como Rua José Jerônimo, projetada 2, localizada no 
Bairro Novo, 2ª etapa do Loteamento Bom Tempo, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio do setor competente, adotará as 
providências necessárias à atualização da nova denominação no sistema 
municipal e na sinalização da via.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, [data a ser preenchida]
Vereadora CÁSSIA DO MOINHO
Câmara Municipal de Carpina – PE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo oficializar o nome “Rua José de 
Oliveira Casado” para a via atualmente denominada Rua José Jerônimo, 
projetada 2, situada no Bairro Novo, 2ª etapa do Loteamento Bom Tempo, no 
município de Carpina/PE.
A solicitação visa atender a uma demanda dos moradores da localidade, 
que enfrentam dificuldades no recebimento de correspondências, notificações de 
IPTU e demais comunicações oficiais, em razão da ausência de regularização do 
nome da rua nos registros públicos e cadastros postais.
Além de resolver essa pendência administrativa, a nova denominação 
homenageia o senhor José de Oliveira Casado, reconhecido por sua trajetória de 
vida e contribuição à comunidade local, razão pela qual seu nome merece ser 
eternizado na memória urbana do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares 
para aprovação deste Projeto de Lei.
Cássia do Moinho
vereadora

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