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PROJETO DE LEI Nº 09/2025
Ementa: Denomina “Rua José de Oliveira
Casado” a via atualmente denominada Rua
José Jerônimo, projetada 2, localizada no Bairro
Novo, 2ª etapa do Loteamento Bom Tempo, e
dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada “Rua José de Oliveira Casado” a via pública
atualmente identificada como Rua José Jerônimo, projetada 2, localizada no
Bairro Novo, 2ª etapa do Loteamento Bom Tempo, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio do setor competente, adotará as
providências necessárias à atualização da nova denominação no sistema
municipal e na sinalização da via.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, [data a ser preenchida]
Vereadora CÁSSIA DO MOINHO
Câmara Municipal de Carpina – PE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo oficializar o nome “Rua José de
Oliveira Casado” para a via atualmente denominada Rua José Jerônimo,
projetada 2, situada no Bairro Novo, 2ª etapa do Loteamento Bom Tempo, no
município de Carpina/PE.
A solicitação visa atender a uma demanda dos moradores da localidade,
que enfrentam dificuldades no recebimento de correspondências, notificações de
IPTU e demais comunicações oficiais, em razão da ausência de regularização do
nome da rua nos registros públicos e cadastros postais.
Além de resolver essa pendência administrativa, a nova denominação
homenageia o senhor José de Oliveira Casado, reconhecido por sua trajetória de
vida e contribuição à comunidade local, razão pela qual seu nome merece ser
eternizado na memória urbana do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares
para aprovação deste Projeto de Lei.
Cássia do Moinho
vereadora
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