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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Lei da Câmara
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaDispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas.
native_id640

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T20:06:16.535313-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei _____ / 2025.







EMENTA: DISPÕES SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS 

ONCOLÓGICAS  NAS FILAS DE ESPERA E NO EFETIVO

 ATENDIMENTO, EM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 

PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS .





Art.1º- Todos os pacientes portadores de doenças oncológicas terão atendimento prioritário em equipamento e serviços públicos e instituições privadas, nos termos desta Lei. 

§1º: Entende-se como pacientes portadores de doenças oncológicas, todos os pacientes que portarem laudo ou declaração pertinente, respectiva a si mesmo, assinada por médico habilitado, com validade de ate 365 dias. 

§2º: O atendimento prioritário somente ocorrerá a partir da apresentação prévia pelo paciente, do respectivo laudo ou declaração referida ao parágrafo anterior, juntamente ao documento de identificação com fotografia, deste mesmo paciente.

Art. 2º - O atendimento prioritário incluirá os processos de agendamento on-line, para acesso ao previsto no Artigo 1º desta Lei.

Art. 3º- Esta Lei entra em Vigor a parti do momento da sua publicação.







Carpina, 27 de Maio de 2025.





Vereador Guilherme Diógenes Ferreira e Silva (PMN)

















JUSTIFICATIVA.



	O Presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a leitura Bíblia Sagrada nas escolas pública e particulares como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo. 

	De acordo com o Guiness Word Records, a Bíblia Sagrada é o livro mais lido do mundo, com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história. Esse fato isolado já confere a este livro sagrado uma importância maior do que a soma de todos os outros livros paradidáticos, mas a sua relevância não para por ai.  

	A bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições precisas de um tempo longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na bíblia são denominados como históricos, servindo para contar, de maneira detalhada, a história do povo Israel. De igual maneira, os quatro primeiros livro do Novo Testamento- Matheus, Marcos, Lucas e João – Dedicam-se a contar a história da vida de Jesus Cristo, o ser humano mais importante que já caminhou por esta terra, bem como os ensinamentos que deram em seu tempo. É também da Bíblia que derivam vários dos ensinamentos comuns e caros a sociedade ocidental, como a necessidade da preservação da inocência das crianças (Mateus 19:14), o exercício do perdão (Marcos 11:25-26) e o amor ao próximo (Mateus 22: 34-40).

	Portanto, mais do que um livro para os cristãos, a bíblia Sagrada é também um livro rico em história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será muito proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse tipo de conteúdo, caso seu responsáveis legais achem que seja pertinente. 

	Assim, conto com o voto de cada um dos meus colegas para que possamos melhorar ainda mais a educação e ensino de nossa cidade. 





Vereador Guilherme Diógenes Ferreira e Silva (PMN)  





    



















	

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