materia nº 163/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA - PERNAMBUCO
GABINETE DO VEREADOR HEITOR PINTO LAPA
REQUERIMENTO Nº 013/2025           Carpina, 19 de agosto de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal da cidade do Carpina-PE.
Assunto: Solicita estudo de viabilidade para implantação e ampliação do modelo de
escola em tempo integral na Rede Municipal de Ensino de Carpina, em consonância
com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014).
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Carpina, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, o seguinte:
REQUERIMENTO:
Que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação e ampliação da
oferta de ensino em tempo integral nas escolas da Rede Pública Municipal, em especial nas
unidades situadas em áreas de maior vulnerabilidade social e educacional, considerando
critérios como infraestrutura disponível, demanda por vagas, indicadores de aprendizagem e
custo por aluno, em atendimento à Meta 6 do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº
13.005/2014), que prevê ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica.
JUSTIFICATIVA:
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação estabelece a ampliação da educação em
tempo integral como prioridade estratégica para o desenvolvimento educacional do país. Essa
meta visa não apenas o aumento da jornada escolar, mas a promoção de um currículo mais
completo, que contemple atividades pedagógicas, culturais, artísticas, esportivas e de
cidadania, contribuindo para a formação integral dos estudantes.
Diversos estudos, como o publicado na Revista Eletrônica de Educação (v.15, 2021),
demonstram que a ampliação das matrículas em tempo integral está associada à melhoria do
desempenho escolar, redução da evasão, aumento das taxas de aprovação e fortalecimento da
gestão educacional. Além disso, a permanência prolongada na escola proporciona maior
proteção social, especialmente para crianças e adolescentes de comunidades vulneráveis,
integrando ações das áreas de educação, saúde e assistência social.
Assim, este requerimento busca que o Município de Carpina alinhe sua política
educacional às diretrizes nacionais, planejando de forma gradual e estratégica a expansão do
ensino em tempo integral, aproveitando ao máximo a infraestrutura existente e priorizando as
escolas onde o impacto social e pedagógico será mais significativo.
Heitor Lapa
Vereador