Ata Eletrônica da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 19:36
; Encerramento: 12/08/2025 - 21:43
Lista de Presença na Sessão: Cássia do Moinho / MDB ; Chic do Camarão / PL ; Dr.
Fernando Augusto / PRD ; Dr. Paulo Fernando / PSDB ; Dr. Wagner / PSOL ; Faraó / PSD ;
Gaspar da Ambulância / PSD ; G Motos / PT ; Guilherme de Lia / PMN ; Heitor Lapa / PSB
; Júnior de Salete / REPUBLICANOS ; Preto do IPSEP / MDB ; Véi do Ônibus / PODEMOS ;
Wedja de Bila / DC
Expedientes: Encerramento: Foi solicitado que constasse em Ata que na presente
sessão Ordinária deste dia, que as prestações de contas do Ex-prefeito de Carpina o Sr.
Manuel Severino da Silva (Botafogo) nos exercicios 2021,2022 e 2023 chegaram do
Tribunal de Contas de Pernambuco para tramitação nesta Casa Legislativa, deixo a partir
desta data, todos os vereadores cientes das prestações de contas de governo os quais
receberam todos os processos para análises , onde também será notificado o ex- prefeito
para apresentação de suas defesas, obecendo o principio do contraditório e da ampla
defesa. Remeto os processos para as comissões. Não tendo mais Nada a ser tratado o
Presidente deu por encerrrada a sessão. Do que Consta, Eu, Vanessa Carla Ferreira,
Relatora de Atas, lavrei a Presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos nas Escolas da
Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Carpina/PE, e dá outras providências.
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025, Institui o Programa “LIXO NA
HORA CERTA” como Política Pública destinada a Educação Ambiental e dá outras
providências. Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025, Dispõe sobre
as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências.
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 1.512, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de
Carpina, para revogar a obrigatoriedade do uso do taxímetro, estabelecer métodos
alternativos de cobrança e dá outras providências. Autor: Dr. Paulo Fernando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei da Câmara nº 17 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de atualização periódica e acessível do Portal da Transparência
do Município de Carpina, e dá outras providências Autor: Heitor Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2025, Denomina-se de
Rua José Rufino de Oliveira Filho a Rua conhecida como Projetada 02 no Bairro Novo e dá
outras providências. Autor: Júnior de Salete, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 2025, Denomina-se de Albertino Grigorio Pereira a
Praça dos Ambulantes localizada na Avenida Estácio Coimbra no bairro São José e dá
outras Providências. Autores: Cássia do Moinho, Chic do Camarão, Dr. Fernando Augusto,
Dr. Paulo Fernando, Dr. Wagner, Faraó, Gaspar da Ambulância, G Motos, Guilherme de Lia,
Heitor Lapa, Júnior de Salete, Neto de Kakai, Preto do IPSEP, Véi do Ônibus, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Concede o
Título de Cidadão de Carpina ao Senhor Carlos Adilson Pinto Lapa e dá outras
providências. Autores: Cássia do Moinho, Chic do Camarão, Dr. Fernando Augusto, Dr.
Paulo Fernando, Dr. Wagner, Faraó, Gaspar da Ambulância, G Motos, Guilherme de Lia,
Heitor Lapa, Júnior de Salete, Neto de Kakai, Preto do IPSEP, Véi do Ônibus, Wedja de
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Bila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de
2025, Concede o Título de Cidadão de Carpina a Senhora Maria da Salete Adelino da
Costa e dá outras providências. Autor: Wedja de Bila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cássia do Moinho / MDB ; Chic do Camarão / PL ;
Dr. Fernando Augusto / PRD ; Dr. Paulo Fernando / PSDB ; Dr. Wagner / PSOL ; Faraó /
PSD ; Gaspar da Ambulância / PSD ; G Motos / PT ; Guilherme de Lia / PMN ; Heitor Lapa
/ PSB ; Júnior de Salete / REPUBLICANOS ; Preto do IPSEP / MDB ; Véi do Ônibus /
PODEMOS ; Wedja de Bila / DC
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 12 de 2025, Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto 013 do Poder Legislativo Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Chic do Camarão - Sim ; Cássia do Moinho - Sim ; Dr. Fernando Augusto - Sim
; Dr. Paulo Fernando - Sim ; Dr. Wagner - Sim ; Faraó - Sim ; G Motos - Sim ; Gaspar da
Ambulância - Sim ; Guilherme de Lia - Sim ; Heitor Lapa - Sim ; Júnior de Salete - Sim ;
Preto do IPSEP - Sim ; Véi do Ônibus - Sim ; Wedja de Bila - Sim ; 2 - Projeto de Lei da
Câmara nº 13 de 2025, Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores
de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos e
serviços públicos e instituições privadas. Autor: Guilherme de Lia, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Chic do
Camarão - Sim ; Cássia do Moinho - Sim ; Dr. Fernando Augusto - Sim ; Dr. Paulo Fernando
- Sim ; Dr. Wagner - Sim ; Faraó - Sim ; G Motos - Sim ; Gaspar da Ambulância - Sim ;
Guilherme de Lia - Sim ; Heitor Lapa - Sim ; Júnior de Salete - Sim ; Preto do IPSEP - Sim
; Véi do Ônibus - Sim ; Wedja de Bila - Sim ; 3 - Requerimento Escrito nº 133 de 2025,
Requer que seja oficiado a Exma. Sr. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA,
Prefeita do Município de Carpina, Proposição no sentido de que a mesma, providencie a
construção de uma creche municipal ao lado da escola técnica Maria Eduarda de Barros,
no bairro São José. Autor: Wedja de Bila, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Chic do Camarão - Sim ; Cássia
do Moinho - Sim ; Dr. Fernando Augusto - Sim ; Dr. Paulo Fernando - Sim ; Dr. Wagner -
Sim ; Faraó - Sim ; G Motos - Sim ; Gaspar da Ambulância - Sim ; Guilherme de Lia - Sim ;
Heitor Lapa - Sim ; Júnior de Salete - Sim ; Preto do IPSEP - Sim ; Véi do Ônibus - Sim ;
Wedja de Bila - Sim ; 4 - Requerimento Escrito nº 135 de 2025, Requer que seja
oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do
Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de
obras de pavimentação asfáltica na rua Valdemar Silveira da Mota, no bairro de
Aparecida. Autor: Gaspar da Ambulância, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Chic do Camarão - Sim ; Cássia do Moinho - Não
Votou ; Dr. Fernando Augusto - Sim ; Dr. Paulo Fernando - Sim ; Dr. Wagner - Sim ; Faraó -
Sim ; G Motos - Sim ; Gaspar da Ambulância - Sim ; Guilherme de Lia - Não Votou ; Heitor
Lapa - Sim ; Júnior de Salete - Sim ; Preto do IPSEP - Sim ; Véi do Ônibus - Não Votou ;
Wedja de Bila - Sim ; 5 - Requerimento Escrito nº 138 de 2025, Requer que seja
oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do
Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, realize a adoção de
providências urgentes para correção de distorções e irregularidades que vêm afetando
diretamente os servidores públicos municipais — ativos, aposentados e pensionistas —
especialmente no que se refere a descontos indevidos, cortes de adicionais,
descumprimento do piso salarial do magistério, e aumento da contribuição previdenciária.
Solicita ainda a revisão de legislação vigente, a regularização de direitos e a adoção de
medidas que assegurem justiça, legalidade e valorização do funcionalismo público
municipal. Autor: Heitor Lapa, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Chic do Camarão - Não ; Cássia do Moinho - Não ; Dr.
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Fernando Augusto - Não ; Dr. Paulo Fernando - Não ; Dr. Wagner - Não ; Faraó - Não ; G
Motos - Sim ; Gaspar da Ambulância - Não ; Guilherme de Lia - Não ; Heitor Lapa - Sim ;
Júnior de Salete - Não ; Preto do IPSEP - Não ; Véi do Ônibus - Não ; Wedja de Bila - Não ;
6 - Requerimento Escrito nº 139 de 2025, Requer que seja oficiado a Exma. Sra.
MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina,
proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obra de pavimentação
asfáltica na AV. Rádio Clube, bairro do Cajá junto com o cruzamento da rua do Colonial no
bairro da Senzala. Autor: Dr. Wagner, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Chic do Camarão - Sim ; Cássia
do Moinho - Sim ; Dr. Fernando Augusto - Sim ; Dr. Paulo Fernando - Sim ; Dr. Wagner -
Sim ; Faraó - Sim ; G Motos - Sim ; Gaspar da Ambulância - Sim ; Guilherme de Lia - Sim ;
Heitor Lapa - Sim ; Júnior de Salete - Sim ; Preto do IPSEP - Sim ; Véi do Ônibus - Sim ;
Wedja de Bila - Sim ; 7 - Requerimento Escrito nº 140 de 2025, Requer que seja
oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do
Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria
Municipal de Saúde, providencie a implantação de uma nova Unidade de Pronto
Atendimento/Unidade Básica de Saúde (UPS/UBS) na parte baixa do Bairro Novo,
destinada a atender os moradores da localidade e de áreas adjacentes da parte baixa do
bairro. Autor: Cássia do Moinho, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Chic do Camarão - Sim ; Cássia
do Moinho - Sim ; Dr. Fernando Augusto - Sim ; Dr. Paulo Fernando - Sim ; Dr. Wagner -
Sim ; Faraó - Sim ; G Motos - Sim ; Gaspar da Ambulância - Sim ; Guilherme de Lia - Sim ;
Heitor Lapa - Sim ; Júnior de Salete - Sim ; Preto do IPSEP - Sim ; Véi do Ônibus - Sim ;
Wedja de Bila - Sim ; 8 - Requerimento Escrito nº 141 de 2025, Requer que seja
oficiado a EXMA. SR. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do
Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento
em asfalto e em paralelepípedo para Rua Paulo Tavares de Lima no Carneiro Leão, lateral
do parque de eventos que dá acesso ao Carneiro Leão até a entrada do bairro em asfalto.
Calçamento em paralelepípedo para o restante da rua Paulo Tavares de Lima parte inicial
perto do posto de saúde como também parte de baixo depois do calçamento e parte de
baixo da rua Manoel Américo Coutinho na parte baixa (várzea) do Carneiro Leão. Autor:
Júnior de Salete, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Chic do Camarão - Sim ; Cássia do Moinho - Sim ; Dr.
Fernando Augusto - Sim ; Dr. Paulo Fernando - Sim ; Dr. Wagner - Sim ; Faraó - Sim ; G
Motos - Sim ; Gaspar da Ambulância - Sim ; Guilherme de Lia - Sim ; Heitor Lapa - Sim ;
Júnior de Salete - Sim ; Preto do IPSEP - Sim ; Véi do Ônibus - Sim ; Wedja de Bila - Sim ; 9
- Requerimento Escrito nº 156 de 2025, Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA
EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no
sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua
João Patrício da Silva, localizada ao lado de Bruno Equipadora. Autor: Preto do IPSEP,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Chic do Camarão - Sim ; Cássia do Moinho - Sim ; Dr. Fernando
Augusto - Sim ; Dr. Paulo Fernando - Sim ; Dr. Wagner - Sim ; Faraó - Sim ; G Motos - Sim ;
Gaspar da Ambulância - Sim ; Guilherme de Lia - Sim ; Heitor Lapa - Sim ; Júnior de Salete
- Sim ; Preto do IPSEP - Sim ; Véi do Ônibus - Sim ; Wedja de Bila - Sim ; 10 -
Requerimento Escrito nº 158 de 2025, Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário
desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS à secretária de cultura a
Sra.ª Marta Guerra como também ao secretário executivo de cultura Sr. º Leozinho, em
reconhecimento pelo belíssimo trabalho realizado na organização e execução do São João
Arretado de Carpina 2025. Autor: Chic do Camarão, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 1 de 2025, Indica, conforme o artigo 217 inciso VI do Regimento Interno, à
Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de elaborar e encaminhar a esta Casa
Legislativa Projeto de Lei que “dispõe sobre a instituição de adicional de produtividade
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para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)
no município de Carpina-PE, condicionado ao cumprimento de metas, e dá outras
providências”. Autoria conjunta: Vereador Dr. Paulo Fernando, Vereador Dr. Wagner e
Vereadora Wedja de Bila. Autores: Dr. Paulo Fernando, Dr. Wagner, Wedja de Bila, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Chic do Camarão - Sim ; Cássia do Moinho - Sim ; Dr. Fernando Augusto - Sim
; Dr. Paulo Fernando - Sim ; Dr. Wagner - Sim ; Faraó - Sim ; G Motos - Sim ; Gaspar da
Ambulância - Sim ; Guilherme de Lia - Sim ; Heitor Lapa - Sim ; Júnior de Salete - Sim ;
Preto do IPSEP - Sim ; Véi do Ônibus - Sim ; Wedja de Bila - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Kássia Geane de
Arruda Massena /
MDB
_____________________
Claudivan José Bastos
da Silva / PL
_____________________
Fernando Augusto
Carneiro de
Albuquerque Ferreira
/ PRD
_____________________
Paulo Fernando da
Silva / PSDB
_____________________
Wagner Emanoel
Henrique Aleixo da
Silva / PSOL
_____________________
Joseildo Pereira de
Melo / PSD
_____________________
Josenildo Bernardo
Gomes / PSD
_____________________
Jeyzon Cléber de
Miranda Barros / PT
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_____________________
Guilherme Diógenes
Ferreira e Silva /
PMN
_____________________
Heitor Pinto Lapa /
PSB
_____________________
Marduqueu Grigório
Pereira Júnior /
REPUBLICANOS
_____________________
Severino Borges da
Silva / MDB
_____________________
Manoel Francisco
Nunes Neto /
PODEMOS
_____________________
Wedja Oliveira de
Sousa / DC
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