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PROJETO DE LEI Nº 04/2025
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.962/2023 e institui
o ensino da História de Carpina como componente
curricular obrigatório na disciplina de História no Ensino
Fundamental I das escolas da rede municipal de Carpina e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, como componente curricular obrigatório, o ensino da História
de Carpina a ser abordado na disciplina de História, nas turmas do Ensino Fundamental
I da rede municipal de ensino.
Art. 2º - O conteúdo abordará, entre outros tópicos:
I - Origens e formação histórica do município;
II – Principais fatos históricos e personagens locais;
III - Tradições culturais, festas populares e artesanato;
IV – Economia local e aspectos geográficos;
V – Preservação do patrimônio histórico e ambiental.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação promoverá a capacitação dos professores
para o desenvolvimento e aplicação desse conteúdo, estimulando metodologias ativas e
uso de recursos locais, como visitas a museus e espaços culturais.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário, na execução e/ou aplicação desta lei.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias,
contados da data de sua publicação.
Art. 6º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.962/2023.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Carpina – Gabinete do Vereador Dr. Paulo Fernando
Praça São José, 40 – Bairro São José – Carpina-PE – CEP: 55815-040
(81) 9.9405-7147 – drpaulofernando.carpina@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A aprovação deste projeto de lei é de suma importância para o desenvolvimento
educacional e cívico de Carpina. Ao instituir o ensino da História de Carpina nas
escolas municipais, especificamente no Ensino Fundamental I, a proposta visa fortalecer
a identidade local e o senso de pertencimento dos estudantes, permitindo que as crianças
compreendam as raízes e a trajetória de sua própria comunidade desde cedo.
Além de promover o conhecimento histórico, a iniciativa contribui para a
formação de cidadãos mais conscientes e engajados com o futuro do município. O
contato com a história local estimula o respeito à memória, às tradições e aos valores
que moldaram Carpina, incentivando uma participação mais ativa na vida social e
política da cidade.
Finalmente, a flexibilidade de permitir visitas a museus e espaços culturais,
conforme previsto no Art. 3º, enriquece o processo de ensino-aprendizagem, tornando-o
mais dinâmico e atrativo. Assegura-se também a viabilidade financeira do projeto, com
as despesas correndo por dotações orçamentárias próprias, garantindo que essa
importante iniciativa educacional possa ser implementada de forma eficaz.
Carpina-PE, 18 de agosto de 2025.
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Dr. Paulo Fernando (PSDB)
Vereador de Carpina
Câmara Municipal de Carpina – Gabinete do Vereador Dr. Paulo Fernando
Praça São José, 40 – Bairro São José – Carpina-PE – CEP: 55815-040
(81) 9.9405-7147 – drpaulofernando.carpina@gmail.com
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