PROJETO DE LEI Nº 07/2025
Ementa: Denomina 05 ruas do loteamento Rancho
Valença, perpendiculares à Rua Vereador Sergiolando
Santa Cruz e Silva (IPSEP - Carpina-PE), e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Carolina Maria de Jesus a Rua Projetada 01 do
Loteamento Rancho Valença, 9ª rua à esquerda, perpendicular à Rua Vereador
Sergiolando Santa Cruz e Silva, no IPSEP de Carpina-PE.
Art. 2º - Fica denominada de Rua Lygia Fagundes Telles a Rua Projetada 02 do
Loteamento Rancho Valença, 10ª rua à esquerda, perpendicular à Rua Vereador
Sergiolando Santa Cruz e Silva, no IPSEP de Carpina-PE.
Art. 4º - Fica denominada de Rua Clarice Lispector a Rua Projetada 03 do Loteamento
Rancho Valença, 11ª rua à esquerda, perpendicular à Rua Vereador Sergiolando Santa
Cruz e Silva, no IPSEP de Carpina-PE.
Art. 3º - Fica denominada de Rua Maria Firmina dos Reis a Rua Projetada 04 do
Loteamento Rancho Valença, 12ª rua à esquerda, perpendicular à Rua Vereador
Sergiolando Santa Cruz e Silva, no IPSEP de Carpina-PE.
Art. 5º - Fica denominada de Rua Júlia Lopes de Almeida a Rua Projetada 05 do
Loteamento Rancho Valença, rua paralela à Rua Vereador Sergiolando Santa Cruz e
Silva, e iniciando-se ao final da Rua Ernesto Libânio Pinheiro, no IPSEP de
Carpina-PE.
Art.6° - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições anteriores.
Câmara Municipal de Carpina – Gabinete do Vereador Dr. Paulo Fernando
Praça São José, 40 – Bairro São José – Carpina-PE – CEP: 55815-040
(81) 9.9405-7147 – drpaulofernando.carpina@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, ao denominar ruas no Loteamento Rancho
Valença, no IPSEP de Carpina-PE, busca cumprir o dever cívico de
identificar logradouros públicos, ao mesmo tempo em que promove um ato
de justiça histórica e reconhecimento cultural, dedicando todas as novas
vias a grandes escritoras literárias brasileiras.
A homenagem a essas figuras femininas da literatura é de
fundamental importância, pois os espaços públicos, em geral, ainda
refletem um desequilíbrio, com o número de homenagens a mulheres
estando muito abaixo do que é dedicado a figuras masculinas. Dar nomes
de mulheres que transformaram a cultura e o pensamento nacional a essas
ruas é uma forma de equilibrar essa balança e reforçar a memória e a
visibilidade da contribuição feminina para a história do Brasil.
Rua Carolina Maria de Jesus (Rua Projetada 01): Carolina Maria
de Jesus (1914-1977), com sua obra Quarto de Despejo: Diário de uma
Favelada, é uma das vozes mais importantes da literatura brasileira,
trazendo à tona a realidade da vida nas favelas e a perspectiva da mulher
negra e pobre. Homenageá-la é celebrar a força da literatura como denúncia
social e a importância da sua história de resistência.
Rua Lygia Fagundes Telles (Rua Projetada 02): Lygia Fagundes
Telles (1918-2022), a "Dama da Literatura Brasileira", foi uma das maiores
escritoras do Brasil e membro da Academia Brasileira de Letras. Sua obra,
marcada pela profundidade psicológica e pela sensibilidade ao universo
feminino e às questões sociais e existenciais, foi traduzida para diversas
línguas e lhe rendeu o Prêmio Camões.
Rua Clarice Lispector (Rua Projetada 03): Clarice Lispector
(1920-1977), que morou em Recife entre 1925 e 1935, é uma das mais
importantes escritoras do século XX no Brasil e no mundo. Suas obras,
marcadas por uma prosa introspectiva, psicológica e inovadora,
revolucionaram a literatura moderna, explorando temas existenciais e o
universo interior feminino.
Câmara Municipal de Carpina – Gabinete do Vereador Dr. Paulo Fernando
Praça São José, 40 – Bairro São José – Carpina-PE – CEP: 55815-040
(81) 9.9405-7147 – drpaulofernando.carpina@gmail.com
Rua Maria Firmina dos Reis (Rua Projetada 04): Maria Firmina
dos Reis (1922-1977) é uma figura pioneira, considerada a primeira
romancista brasileira. Sua obra Úrsula, publicada no século XIX, foi a
primeira a abordar o tema da escravidão com a visão e a sensibilidade da
mulher negra, sendo um marco na literatura abolicionista.
Rua Júlia Lopes de Almeida (Rua Projetada 05): Júlia Lopes de
Almeida (1862-1934) foi uma escritora profícua, abolicionista e uma das
vozes mais importantes da literatura feminina no final do século XIX e
início do XX. Sua vasta obra, que inclui romances e contos de crítica social
como "A Falência", desafiou os padrões da época. Embora tenha
participado da fundação da ABL, foi excluída da instituição por ser mulher.
Por todo o exposto, solicito a aprovação deste Projeto de Lei por esta
Egrégia Casa Legislativa, reconhecendo o mérito e a importância das
figuras escolhidas para a denominação dos logradouros públicos.
Carpina-PE, 15 de outubro de 2025.
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Dr. Paulo Fernando (PSDB)
Vereador de Carpina
Câmara Municipal de Carpina – Gabinete do Vereador Dr. Paulo Fernando
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ANEXO - ÁREA CONTEMPLADA