materia nº 20/2023

"
CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA
Estado de Pernambuco
"Tudo posso naquele que me fortalece." FL 4:13
PROJETO DE LEI N° 008/2023
Institui, no âmbito do Município do
Carpina, os oitizeiros como espécie
histórica e de valor patrimonial.
Autora: Vereadora MANU LAPA
JJ:3Z
Art. 1QFica a espécie de nome cientifico, Licania tomentosa - Oitizeiros,
com mais de 30 anos no município do Carpina, reconhecidas como
espécies históricas e de valor patrimonial.
Câmara Municipal do Carpina
Praça São José" 40 Cent,o
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A CÂMARA MUNICIPALDO CARPINA
Art. 2Q A estas espécies aglutina-se o que determina as leis municipais de
NQ858/92 e NQ1.703/21.
Art. 3Q Não poderá, o Poder Municipal, autorizar nenhum tipo de poda
irregular e a erradicação de árvore nesta espécie, sem parecer prévio
técnico, se houver comprometimento e seu replantio no mesmo local ..
Art. 4Q Caso ocorra o que determina e o proíbe o artigo anterior, será
responsabilizado por crime ambiental o gestor da pasta e o prefeito, sobe
pena conforme lei de crime ambiental, descrito lei federal NQ9.605/98.
Art. 5Q O município criará um memorial da espécie Oitizeiros, no local
onde umas das mais antigas (analisasse em mais de 100 anos) do
município do Carpina, localizada na Rua Severino Gomes de Freitas.
Art. 6Q Neste memorial será alocado um monumento com a história da
espécie na cidade do Carpina e validando a sua importância ambiental.
Gabinete da Vereadora Manu Lapa (PTB)- Câmara Municipal do Carpina/PE
Tel: (81) 3621-0680 - E-mail:
Praça São José, 40 - São José, Carpina/PE CEP:55815-040
CNPJ:08985624/0001-17
Art. 7º . Esta tei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua
publicação.
Carpina, 17 de março de 2022.
Gabinete da Vereadora Manu Lapa (PTB)- Câmara Municipal do Carpina/PE
Tel: (81) 3621-0680 - E-mail:
Praça São José, 40 - São José, Carpina/PE CEP:55815-040
CNPJ:08985624/0001-17
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