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materia nº 6/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 2026
native_id998

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Proposição aprovada — —
2026-02-10 MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —

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