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norma nº 1928/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1928 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaDispõe sobre atualização de valores de Cargos em Comissão, criar cargos e dá outras providencias.
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GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
à
a)
LEI Nº. 1.928 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre atualização de
valores de Cargos em Comissão, criar
cargos e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais:
Art. 1º - Os Valores do Anexos |, dos Cargos Comissionados das Leis
1.653/2017, 1.762/2021 e da Lei 1.819/2021, passa a ser: nomenclatura, símbolo,
quantidade, e valor, constante do Anexo |, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica criado no âmbito da estrutura administrativa Cargos em
Comissão, conforme Anexos II, parte integrante, desta Lei.
Art. 3º - A Secretaria de Administração fica encarregada de criar as
atribuições dos cargos por Decreto Municipal até noventa dias a partir da publicação
desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes com o cumprimento legal desta lei, serão
custeados por dotação orçamentaria própria consignadas do Orçamento Geral do
Município e créditos suplementares, quando necessário, na forma estabelecida pela Lei
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º - As fontes de recursos para pagamento das despesas constantes
nesta Lei, será de impostos e transferências constitucionais.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a 01 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito, em 14 de fevereiro de 2023.
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
FG A Ca O A
GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
ANEXO | - CARGO EM COMISSÃO
NOMENCLATURA SIMBOLO I QT VALOR
PROCURADOR ADJUNTO Ccll 01 5.000,00
ASSESSOR JURÍDICO Cell 03 5.000,00
SECRETARIO EXECUTIVO Ccll 07 5.000,00
TESOUREIRO GERAL IE CC-IV 01 3.000,00
DIRETOR DE CONTABILIDADE CC-IV 01 3.000,00
DIRETOR DE MERCADO PÚBLICO CCeV 01 2.500,00
[| DIRETOR DE PARQUE DE EVENTO CevV 01 2.500,00
DIRETOR DE TRANSPORTE CevV 01 2.500,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO | CevV 02 2.500,00
DIRETOR DE PATRIMÔNIO CeV 02 2.500,00
DIRETOR DE ALMOXARIFICADO Cev 02 2.500,00
DIRETOR DE COMPRAS CevV 02 2.500,00
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO CevV 02 2.500,00
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO CevV 01 2.500,00
DIRETOR DE LIMPESA PÚBLICA Cev 01 2.500,00
ASSESSOR ESPECIAL CCVI 25 2.200,00
AGENTE TRIBUTÁRIO CCcVI 2.200,00
AGENTE FISCAL CCVI 2.200,00
ASSESSOR ESPECIAL Covil 20 1.800,00
DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE CCVil 07 1.800,00
DIRETOR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SAÚDE Ce-vil 06 1.800,00
AGENTE DE MEIO AMBIENTE Cecvil 15 1.800,00
ASSESSOR ESPECIAL 1.600,00
ASSESSOR ESPECIAL CC-IX 10 1.500,00
ANEXO Il - CARGO EM COMISSÃO
NOMENCLATURA SIMBOLO | QT VALOR
DIREÇÃO DE ESCOLA Ccll 03 5.000,00
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA CCcll 01 5.000,00
ASSESSORIA ESPECIAL Cell 10 3.000,00
DIRETOR DE BIBLIOTECA PÚBLICA CC-IV 01 2.500,00
Gabinete do Prefeito, em 14 de fevereiro de 2023
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
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