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norma nº 1925/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1925 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaEstabelece e autoriza a secretaria municipal de educação do carpina dispor de kits de matérias didáticas aos estudantes de rede municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.925 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Estabelece e autoriza a Secretaria
Municipal de Educação do Carpina, dispor de kits de
matérias didáticas aos estudantes da rede municipal.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DO
CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em virtude do
silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art.
196, 8 2º do Regimento Interno, a Câmara Municipal do Carpina aprovou e eu
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Secretaria de Educação do Município do Carpina autorizada a
disponibilizar para os estudantes da rede municipal, seja na modalidade ensino pré-
escolar ao EJA, kits de materiais didáticos.
Art. 2º O kit deverá ser entregue antes do início das aulas municipais, segundo
o calendário de início das atividades letivas.
Art. 3º Deverão conter os seguintes itens e com os seguintes quantitativos, em
suas modalidades:
| — Kit Educação Infantil / Pré-Escola:
01 Agenda escolar
02 Apontador com depósito
02 Borracha escolar
02 Caderno de desenho 96 folhas
01 Canetinha hidrográfica (12 cores)
02 Cola branca 90g
03 Cola colorida
01 Giz de cera (12 cores)
02 Lápis de cor (12 cores)
04 Lápis grafite
02 Massa para modelar
01 Pasta plástica transparente com elástico
01 Pincel nº8
01 Tesoura sem ponta
01 Tinta guache (6 cores)
Il — Kit Ensino Fundamental Anos Iniciais:
02 Apontador com depósito
02 Borracha escolar
04 Caderno brochurão 80 folhas
01 Caderno de desenho 96 folhas
01 Calculadora de bolso 8 dígitos
01 Canetinha hidrográfica (12 cores)
01 Cola branca 90g
03 Cola colorida
PRAÇA SÃO JOSÉ, 40 - SÃO JOSÉ - CARPINA/PE - CEP: 55815-040 - CNPJ: 08.985.624/0001-1
FONE: 3621.0680
01 Lápis de cor (12 cores)
04 Lápis grafite
01 Material dourado
01 Tesoura sem ponta
HI — Kit Ensino Fundamental Anos Finais
02 Apontador com depósito
02 Borracha escolar
02 Caderno universitário 200 folhas
04 Caneta esferográfica (2 azuis, 1 preta e 1 vermelha)
01 Cola branca 90g
01 Esquadro 45º
01 Esquadro 60º
01 Lápis de cor (12 cores)
04 Lápis grafite
01 Régua
01 Transferidor 180º
IV — Ensino Médio e EJA
01 Estojo
02 Caderno universitário 200 folhas
04 Caneta esferográfica (2 azuis, 1 preta e 1 vermelha)
04 Lápis grafite
02 Lapiseira
01 Régua
Art. 4º Os kits deverão conter padrão dos kits entregues pelo MEC, sendo em
caixas lacradas e com a listagem do que há dentro impressa em sua superfície de
forma visível.
Art. 5º Os recursos para que estes kits sejam adquiridos pela Secretaria de
Educação municipal, será na modalidade licitação e com orçamento oriundo das
verbas educacionais, como o FNDE, tributos municipais e outras arrecadações.
Art. 6º Esta lei entre em vigor, após a data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Carpina/PE, em 19 de
dezembro de 2022.
Ls
(e Silva”
à Câmara Municipal do Carpina
Presidente'd
PRAÇA SÃO JOSÉ, 40 - SÃO JOSÉ - CARPINA/PE - CEP: 55815-040 - CNPJ: 08.985.624/0001-17
FONE: 3621.0680

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