norma nº 1785/2021

GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
AD MNORA QUOTnjp
LEI MUNICIPAL N.º 1.785/2021
EMENTA: Institui no município do Carpina “Dia
Municipal em memórias às vítimas da covid-
19" e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal dos Vereadores do Município do
Carpina aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei, a fim de que surta
seus efeitos legais.
Art. 1º. Fica instituído no Município do Carpina o “dia municipal em
memórias às vítimas da covid-19”, a ser lembrado, anualmente, no dia 05 de
maio.
Art. 2º. O momento ora instituído passa a integrar o calendário oficial de
eventos do município.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal do Carpina, em 02 de junho de 2021.
SILVA
PREFEI
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