norma nº 1806/2021

GOVERNO DE
CARPINA
i h ) A FORÇA DO TRABALHO
LEI Nº 1.806 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Ementa: Fica reconhecida como de utilidade pública
municipal a entidade Associação Lar Espírita Amor e
Caridade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) 31.805.585/0001-40 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública municipal à Associação
Lar Espírita Amor e Caridade no município do Carpina, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) 31.805.585/0001-40.
Art. 2º - À entidade beneficiada com a presente Lei são conferidos os
benefícios previstos na Legislação Vigente.
Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2021.
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