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norma nº 1966/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1966 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaDeclara patrimônio cultural imaterial histórico de município do carpina a associação escola de samba estudantes do santo Antônio e da outras ´providencias.
native_id26

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GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
LEI N.º 1.966 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial
Histórico do Município do Carpina “A
Associação Escola de Samba Estudantes do
Santo Antônio e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais.
) Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais:
Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Município
do Carpina-PE a Escola de Samba Estudante do Santo Antônio.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do
Carpina procederá aos registros necessários para esta entidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 2023.
”
º SS
EFENO
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385

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