| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Declara patrimônio cultural imaterial histórico de município do carpina a associação escola de samba estudantes do santo Antônio e da outras ´providencias. |
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GOVERNO DE CARPINA A FORÇA DO TRABALHO LEI N.º 1.966 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial Histórico do Município do Carpina “A Associação Escola de Samba Estudantes do Santo Antônio e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. ) Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais: Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Município do Carpina-PE a Escola de Samba Estudante do Santo Antônio. Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Carpina procederá aos registros necessários para esta entidade. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 2023. ” º SS EFENO Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98 Telefone: (81) 3621-3385