| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1967 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Fica instituído no calendário oficial do municipal o dia da bíblia e da outras providencias. |
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GOVERNO DE CARPINA A FORÇA DO TRABALHO LEI N.º 1.967 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: Fica instituído no calendário oficial do Município o Dia da Bíblia e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina 0 aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais: Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Carpina, o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro. Art. 2º - O Poder Executivo incentivará a realização de evento literário alusivo ao Dia da Bíblia junto as entidades religiosas, na semana que recairá a data comemorativa. S$ 1º. As praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para comemoração das referidas datas. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 6 Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 2023. Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98 Telefone: (81) 3621-3385