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norma nº 1967/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1967 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaFica instituído no calendário oficial do municipal o dia da bíblia e da outras providencias.
native_id27

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GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
LEI N.º 1.967 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Ementa: Fica instituído no calendário oficial do
Município o Dia da Bíblia e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina
0 aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Carpina,
o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de
dezembro.
Art. 2º - O Poder Executivo incentivará a realização de evento literário alusivo
ao Dia da Bíblia junto as entidades religiosas, na semana que recairá a data
comemorativa.
S$ 1º. As praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para
comemoração das referidas datas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
6 Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 2023.
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385

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