| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | Fica considerado de utilidade pública a Associação Desportiva Gol de Letra (A.D.G.L) |
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GOVERNO DE CARPINA A FORÇA DO TRABALHO LEI Nº 1.997 DE 25 DE ABRIL DE 2024 EMENTA: Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Desportiva Gol de Letra (A.D.G.L). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais: Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Desportiva Gol de Letra (A.D.G.L). Art. 2º- Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Carpina procederá aos registros necessários para esta entidade. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 25 de abril de 2024. Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNP): 11.097.342/0001-98 Telefone: (81) 3621-3385