norma nº 1933/2023

GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
LEI N.º 1.933 DE 10 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Fica alterado o anexo | e III da lei
municipal nº 1.841/2022, e da outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais:
Art. 1º - Fica alterado o anexo | do quadro geral de cargos lotados no gabinete
da presidência da Lei Municipal de nº 1.841/2022 conforme o anexo | desta lei.
Art. 2º - Fica alterado o anexo Ill do quadro geral de gratificação de função da
Lei Municipal de nº 1.841/2022 conforme o anexo Ill desta lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor 01/04/2023.
Gabinete do Prefeito, em 10 de abril de 2023.
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385
GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
ANEXO |
QUADRO GERAL DE CARGOS LOTADOS NO GABINTE DA PRESIDÊNCIA
CARGO SIMBOLO VAGAS VENCIMENTOS
Secretário Geral da Mesa CCGP-1 1 R$ 4.100,00
Diretor de Secretaria CCGP-1 01 R$ 4.100,00
Secretário de Administração e CCGP-1 01 R$ 4.100,00
Finanças |
Secretário de Recursos Humanos CCGP-1 01 R$4.100,00 | |
Chefe de Gabinete da CCGP-1 01 R$ 4.100,00
Presidência o o
Controlador Geral Legislativo CCGP-1 01 R$ 4.100,00
Assessor Legislativo CCGP-1 02 R$ 4.100,00
Oficial de Gabinete da residência CCGP-2 R$ 2.500,00
Assessor de Gabinete da CCGP-2 01 R$ 2.500,00
Presidência |
Assessor Parlamentar CCccP-2 03 R$ 2.500,00
| Coordenador de Plenário CCGP-2 01 R$ 2.500,00
Coordenador de Arquivos CCGP-3 01 R$ 1.500,00
Coordenador de Manutenção CCGP-3 0 R$ 1.500,00
Predial
Coordenador de Tecnologia de
Informação
Coordenador de Contabilidade
1
01 R$ 1.500,00
01 R$ 1.500,00
1 ,
Coordenador de Folha de CCGP-3
Pagamento
Assistente Especial Parlamentar | cccr-3 02 R$ 1.500,00
Assistente Parlamentar de CCGP-3 01 R$ 1.500,00
Comunicação
Assistente de Secretaria de CCGP-4 03 R$ 1.302,00
Administração e Finanças
Assistente Legislativo CCGP-4 | 01 R$ 1.302,00
Assistente Parlamentar CCGP-4 03 R$ 1.302,00
Coordenador de Cerimonial CCGP-4 01 R$ 1.302,00
Coordenador de Serviços Gerais CCGP-4 01 R$ 1.302,00
Coordenador de Vigilância CCGP-4 01 R$ 1.302,00
| Coordenador de Ouvidoria CCGP-4 01 R$ 1.302,00
Coordenador de Relações CCGP-4 1 R$ 1.302,00
Institucionais
Coordenador de Áudio CCGP-4 R$ 1.302,00
TOTAL DE CARGOS 35
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CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
ANEXO Il
QUADRO GERAL DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICAÇÃO SIMBOLO VAGAS VALOR
Presidente da CPL* | R$ 1.000,00
Agente de Contratação 01 1 salário mínimo
Pregoeiro 01 1 salário mínimo
Membros 02 R$ 800,00
Gratificação de Função -1 | GF 12 o 100%
Gratificação de Função -2 GF-2 13 | 50%
Gratificação de Função -3 GF-3 08 | 30% |
Gratificação de Função -4 GF-4 08 20%
| TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS: 46
* O presidente da CPL permanecerá enquanto perdurar a vigência da Lei
8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
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