norma nº 1881/2022

GOVERNO DE
CARPINA
A FORÇA DO TRABALHO
LEI Nº 1.881 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Ementa: Fica concedido o título de utilidade
pública a Associação de Moradores e Pequenos
Produtores Rurais de Limeira e da outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município do Carpina
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, a fim que surta seus efeitos legais:
Art. 1 “Fica reconhecida como de utilidade pública municipal à Associação de
Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Limeira, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) 47.134.328/0001-64.
Art. 2º - À Entidade beneficiada com a presente Lei são conferidos os
benefícios previstos na Legislação Vigente.
Art. 3*- Está Lei entra em vigor na Data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2022.
Sé
E ITO
Praça São José, 95 - São José, Carpina - PE, CEP: 55.815-040 - CNPJ: 11.097.342/0001-98
Telefone: (81) 3621-3385