| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes publicas e particular de ensino(educação), escolas, no município do carpina , investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam, atitudes características de vivencia de violência domestica no âmbito do município do carpina-PE e da outras providencias. |
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